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Justiça mantém pagamento de piso nacional a técnico de enfermagem

O Poder Judiciário de Mato Grosso rejeitou o recurso da Prefeitura de Colíder (633 km de Cuiabá) e manteve a sentença que determinou o pagamento de diferenças salariais a um técnico de enfermagem da rede municipal. O acórdão, publicado no &uacu...

Fabiana se compromete com valorização do servidor público

A candidata a prefeita de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento (PSDB) afirmou que seu mandato será marcado pela valorização do servidor público, seja ele contratado, concursado ou comissionado. Conforme a tucana, o servidor - que é ferramenta crucial na...

Prefeitura é condenada a pagar diferenças salariais a técnico de enfermagem

A Prefeitura de Colíder (633 km de Cuiabá), foi condenada pela Justiça a pagar diferenças salariais a um técnico de enfermagem que recebia abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. A sentença proferida pelo Núcleo de Justi&cce...

Mês da Enfermagem: celebrando os direitos da maior força de trabalho do SUS

Juntos eles somam um exército de 3,0 milhão de profissionais (COFEN, 2024), que estão em todos os municípios do Brasil e estão na linha de frente do cuidado. São eles, muitas vezes, os primeiros a receber a população nas unidades de Saúd...

Empresa Cuiabana paga piso salarial para 240 enfermeiros e 636 técnicos

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) encaminhou nesta quinta-feira (25) a ordem de pagamento ao banco para pagar o piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros da empresa pública.  O pagamento é feito tão logo a Secretaria Municipal de ...

Botelho convence MP e TCE a dar mais prazo para Cuiabá regularizar insalubridade

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União) recebeu a categoria da Enfermagem de Cuiabá e, após conversar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Ju...

Gabinete de Intervenção pede reajuste de 23,79% para profissionais da enfermagem

O Gabinete Estadual de Intervenção encaminhou à Prefeitura de Cuiabá proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os profissionais da Enfermagem, com sugestão de reajuste médio de 23,79%. O documento protocolado nesta terça-fei...

Profissionais conseguem acordo para receber piso nacional da enfermagem em MT

Com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), os sindicatos dos trabalhadores da enfermagem (Sinpen) e dos estabelecimentos de saúde (Sindesmat) chegaram a um acordo sobre a implementação do piso salarial da categoria. A proposta foi...

Enfermeiros denunciam que ainda não receberam o repasse do novo piso nacional

A novela sobre os problemas enfrentado por Cuiabá para pagar o repasse do novo piso salarial dos enfermeiros integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não chegou ao fim. Após Cuiabá ter ficado de fora, inicialmente, do repasse do piso nacional da enf...

Gabinete de Intervenção atende pedido de conselho e muda edital de seletivo

O Gabinete de Intervenção, que administra a Secretaria de Saúde de Cuiabá, atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e alterou o edital do processo seletivo da Empresa Cuiabana de Saúde (ECS). Na primeira versão do docume...

Prefeitura divulga processo seletivo para enfemeiros com salário abaixo do piso em MT

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) irá tomar as medidas jurídicas para barrar o seletivo da Prefeitura de Canarana (823 km a leste de Cuiabá), que oferece salários abaixo do piso para os técnicos de enfermagem. Segundo o edital, a remunera...

Ministro Barroso assume presidência do STF e herda quase 5 mil processos

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos. Os dados são da área de transparência do t...

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejament...

Na defesa das causas municipalistas

Como dirigente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e integrante do Conselho Político da Confederação Nacional do Municípios-CNM, sempre atuamos em defesa dos interesses dos municípios de Mato Grosso e do Brasil, apoiando os prefei...

Cuiabá ficou de fora do repasse do piso nacional da Enfermagem por erros de informação, diz Ministério

Cuiabá ficou de fora do repasse do Governo Federal para o piso de Enfermagem devido a um erro no envio das informações para o sistema do Ministério da Saúde (MS). A Capital, cuja Saúde está sob a responsabilidade do Gabinete de Intervenç&a...

Cuiabá é a única capital de fora do repasse para a área da enfermagem

Cuiabá é a única capital brasileira a ficar de fora do repasse do Governo Federal para complementar os salários dos profissionais da enfermagem. O motivo é desconhecido, mas pode ser pela falta de atualização no sistema do Ministério da Sa&uacu...

Cuiabá fica de fora do repasse federal do piso nacional de enfermagem

A capital de Mato Grosso ficou de fora do repasse do Governo Federal para complementar o pagamento do piso nacional dos profissionais de Enfermagem, divulgado no último dia 16. Mais populoso município do estado, Cuiabá concentra a maior fatia de unidades de saúde e de seu...

Entrave entre enfermeiros e hospitais pode reduzir atendimento, diz sindicato

Aprovada em 2022 sem identificar sua fonte de custeio, a Lei 14.434/2022 que criou o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem continua sendo um grande problema para o setor privado. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do ...

Confira quanto cada município de MT irá receber para pagar o piso da enfermagem

O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira, 16 de agosto, a Portaria 1.135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do piso da Enfermagem às entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria contempla o período de maio...

Desafios para o segundo semestre

Iniciamos o segundo semestre com a expectativa de avanços no atendimento da pauta municipalista. Há importantes projetos em tramitação no Congresso Nacional e uma das prioridades é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que am...

Coren-MT repudia seletivo do Estado com salário menor que o piso

Com a proposta de salário para enfermeiros no valor de R$ 4.685,85, quando o piso determinado é de R$ 4.750, e para os técnicos um vencimento de R$ 2.543,75, quando a lei estabelece um pagamento mínimo de R$ 3.325, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-M...

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julga...

Com receio de perder receita, Mauro articula reunião com bancada federal

Com a projeção de ter R$ 7 bilhões a menos nos cofres nos próximos anos caso a Reforma Tributária seja aprovada, o governador Mauro Mendes (União) já articula uma reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional nest...

STF suspende julgamento da decisão que liberou pagamento do piso da enfermagem

Um pedido de vista feito nesta quarta-feira (24) pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Desde a sexta-feira passada ...

Vereador diz que Cuiabá tem condições de pagar piso da enfermagem e cobra Prefeitura

Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Municípios e Estados paguem o piso salarial aos profissionais da enfermagem, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) voltou a cobrar da Prefeitura de Cuiabá que implemente o pagamento na Capital. Na sessão desta quinta (1...

Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internaciona...

Governo entrega obras de modernização de unidade de tratamento psicossocial infantojuvenil

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 2,5 milhões na reforma e modernização do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), unidade localizada em Cuiabá. A entrega oficial da reforma foi realizada na noite desta quarta-feira (03.05) e contou com a p...

Os avanços e conquistas para os municípios

As lideranças municipalistas apresentaram ao novo governo federal, os principais problemas enfrentados pelos prefeitos, bem como as propostas para o enfrentamento dos desafios da gestão. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; vice-presidente do Senad...

Prefeitura quer pagar R$ 1,5 mil para enfermeiros; sindicato ameaça ir à Justiça

Concurso para contratação de técnicos e enfermeiros na rede pública de Saúde de Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá) causou revolta nos profissionais de saúde, por oferecer salários abaixo do piso estabelecido por lei. O edital prevê remun...

Mauro critica política de preços da 'Petrobras' e canetada sobre o ICMS

O governador Mauro Mendes (União) criticou a política de preços da Petrobras durante entrevista à Rádio Jovem Pan nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. No momento da declaração, Mauro falava sobre a 'canetada' do Congresso Nacional e do Executivo, que f...

Emenda constitucional proíbe Lula de fazer "cortesia com chapéu alheio"

O governo federal não poderá criar mais despesas para os Municípios, como aumento de salários e criação de programas, sem fazer os repasses financeiros para cobrir os custos dessas medidas. Essa tem sido uma reclamação constante de governadores...

Senado aprova PEC dos Enfermeiros e texto segue para promulgação

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 1...

Prefeitos articulam aprovação de PECs para salvar caixas municipais

Os Municípios têm acompanhado e cobrado a aprovação de alguns projetos de leis no Congresso Nacional, na tentativa de recompor parte das perdas de arrecadação provocadas pelas mudanças no ICMS em 2022, especialmente o imposto sobre os combustíve...

"É hora de resistir pelo piso da enfermagem", afirma presidente do Coren-MT

Sancionado em agosto deste ano, o piso da enfermagem ainda não consta nos holerites dos profissionais. Parte dessa demora ocorre por causa da lentidão do processo legislativo brasileiro, que ainda caminha para a aprovação das fontes de custeio, ou seja, de onde sair&aacut...

Repasses de R$ 2 bilhões atenderão Santas Casas e o piso da enfermagem

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a Lei Complementar 197, que viabiliza o repasse de R$ 2 bilhões para as Santas Casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de...