O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira, 16 de agosto, a Portaria 1.135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do piso da Enfermagem às entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria contempla o período de maio a agosto. Para Mato Grosso, serão repassados R$ 3.858.506 no dia 21 deste mês. O valor é referente a primeira parcela.
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e deverá beneficiar profissionais das três esferas: União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.
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Ainda não há previsão de data para a implementação do piso no setor privado.
Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. O Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
A transferência dos recursos financeiros será realizada através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na modalidade fundo a fundo, direcionados aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Caso os entes federados não atualizem os dados dos profissionais por três meses consecutivos, os repasses podem ser suspensos até a regularização da situação.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Confira quanto cada município de Mato Grosso irá receber:
Mato Grosso: R$ 3.858.506
Acorizal: R$ 133.560
Água Boa: R$ 443
Alta Floresta: R$ 52.779
Alto Araguaia: R$ 58.416
Alto Boa Vista: R$ 31.786
Alto Garças: R$ 1.076
Alto Paraguai: R$ 123.955
Apiacás: R$ 32.899
Araguaiana: R$ 72.613
Araguainha: R$ 26.978
Arenápolis: R$ 101.977
Aripuanã: R$ 1.962
Barão de Melgaço: R$ 14.668
Barra do Bugres: R$ 63.556
Barra do Garças: R$ 1.179.814
Bom Jesus do Araguaia: R$ 42.793
Brasnorte: R$ 16.082
Cáceres: R$ 82.540
Campinápolis: R$ 16.560
Campo Verde: R$ 246.863
Campos de Júlio: R$ 4.035
Canabrava do Norte: R$ 11.024
Canarana: R$ 40.289
Carlinda: R$ 50.901
Castanheira: R$ 61.004
Chapada dos Guimarães: R$154.466
Claudia: R$104.522
Cocalinho: R$ 14.925
Colíder: R$ 67.754
Colniza: R$ 72.080
Comodoro: R$ 143.770
Confresa: R$ 279.764
Conquista D'oeste: R$ 30
Cotriguaçu: R$ 3.525
Curvelândia: R$ 2.922
Denise: R$ 21.769
Diamantino: R$ 55.132
Dom Aquino: R$ 18.947
Feliz Natal: R$ 32.074
Figueiropolis D'oeste: R$ 25.273
General Carneiro: R$ 59.328
Gloria D'oeste: R$ 43.454
Guarantã do Norte: R$ 470.426
Guiratinga: R$ 52.368
Indiavaí: R$ 23.811
Ipiranga do Norte: R$ 28.436
Itanhanga: R$ 9.700
Itaúba: R$ 1.625
Itiquira: R$ 93.124
Jaciara: R$ 149.956
Jangada: R$ 202.060
Jauru: R$ 32.786
Juara: R$ 102.501
Juína: R$ 497.656
Juruena: R$ 38.353
Juscimeira: R$ 87.959
Lambari D'oeste: R$ 16.060
Lucas do Rio Verde: R$ 150.309
Luciara: R$ 73.402
Marcelândia: R$ 127.182
Matupá: R$ 103.814
Mirassol D'oeste: R$ 175.715
Nobres: R$ 37.603
Nortelândia: R$ 25.030
Nossa Senhora do Livramento: R$ 70.623
Nova Bandeirantes: R$ 114.200
Nova Brasilândia: R$ 43.143
Nova Canaã do Norte: R$ 83.805
Nova Guarita: R$ 19.667
Nova Lacerda: R$ 3.933
Nova Marilândia: R$ 46.236
Nova Maringá: R$ 3.570
Nova Monte Verde: R$ 65.909
Nova Mutum: R$ 3.795
Nova Olímpia: R$ 126.207
Nova Santa Helena: R$ 1.748
Nova Ubiratã: R$ 968
Nova Xavantina: R$ 25.116
Novo Horizonte do Norte: R$ 39.230
Novo Mundo: R$ 33.810
Novo Santo Antônio: R$ 16.525
Novo São Joaquim: R$ 65.999
Paranaíta: R$ 110.179
Paranatinga: R$ 116.957
Pedra Preta: R$ 82.577
Peixoto de Azevedo: R$ 489.028
Planalto da Serra: R$ 32.611
Poconé: R$ 208.468
Pontal do Araguaia: R$ 49.439
Pontes e Lacerda: R$587.839
Porto Alegre do Norte: R$ 4.934
Porto dos Gaúchos: R$ 7.976
Porto Estrela: R$ 33.428
Poxoréo: R$ 159.735
Primavera do Leste: R$ 1.279.719
Querência: R$ 6.075
Reserva do Cabaçal: R$ 27.803
Ribeirão Cascalheira: R$ 83.527
Ribeirãozinho: R$ 15.332
Rio Branco: R$ 63.150
Rondolândia: R$ 48.871
Rondonópolis: R$ 4.026.999
Rosário Oeste: R$ 106.835
Salto do Céu: R$ 49.369
Santa Carmem: R$ 8.630
Santa Cruz do Xingu: R$ 4.314
Santa Rita do Trivelato: R$ 4.187
Santa Terezinha: R$ 21.911
Santo Afonso: R$ 35.966
Santo Antônio do Leste: R$ 9.006
Santo Antônio do Leverger: R$ 158.490
São Felix do Araguaia: R$ 95.510
São Jose do Povo: R$ 13.469
São Jose do Rio Claro: R$ 114.068
São Jose do Xingu: R$ 349
São Jose dos Quatro Marcos: R$ 91.003
São Pedro da Cipa: R$ 55.881
Sapezal: R$ 133.568
Serra Nova Dourada: R$ 21.850
Sinop: R$ 370.377
Tabaporã: R$ 24.272
Tangara da Serra: R$ 278.962
Tapurah: R$ 6.203
Terra Nova do Norte: R$ 130.370
Tesouro: R$ 37.708
Torixoréu: R$ 47.712
União do Sul: R$ 15.229
Vale de São Domingos: R$ 31.304
Várzea Grande: R$ 2.037.092
Vera: R$ 33.585
Vila Bela da Santíssima Trindade: R$ 133.406
Vila Rica: R$ 86.418
