O governador Mauro Mendes (União) criticou a política de preços da Petrobras durante entrevista à Rádio Jovem Pan nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. No momento da declaração, Mauro falava sobre a 'canetada' do Congresso Nacional e do Executivo, que forçou os Estados a reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aliviar os altos preços dos combustíveis durante o ano de 2022.
Após o apresentador do programa dizer que seria "trágico" interferir diretamente na Petrobras, Mauro criticou os lucros exorbitantes da petroleira.
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"Então quer dizer que é normal deixar a Petrobras continuar a ter lucros recordes históricos, para mandar 40% disso pros seus acionistas no exterior, para mandar 40% disso pro próprio governo federal e 20% pros acionistas brasileiros? Quer dizer, a Petrobras não pode perder. Os Estados e os Municípios brasileiros, que têm que cuidar da Saúde, Educação, Segurança, esses podem perder", retrucou Mauro.
A atual política de preços da Petrobras considera os preços internacionais do barril do petróleo e a variação do dólar, ignorando o custo real de produção, que é pago em reais. Portanto, quando a Rússia iniciou sua guerra com a Ucrânia, houve uma disparada no preço do petróleo e a Petrobras também seguiu esse movimento. Somente em 2022, a petroleira distribuiu R$ 216 bilhões de lucros a seus acionistas.
Ao invés de mexer na política de preços naquela ocasião, o governo preferiu mexer na tributação, afetando os orçamentos de Estados e Municípios, que já estavam em andamento, provocando frustração nas receitas e comprometendo a execução de serviços públicos.
Além de causar perdas de arrecadação, o governo também aumentou as despesas com a criação de um piso salarial dos professores e a criação de um piso salarial da enfermagem, este último suspenso pelo STF.
Agora, Estados e Municípios cobram uma reparação do governo federal em relação à frustração de receitas dos itens afetados pelas leis 192 e 194. Em Mato Grosso, entretanto, os impactos dessas leis foram menores, pois o governo do Estado já havia reduzido o ICMS sobre diversos itens no começo de 2022.
"O que nós queremos agora é que ele faça essa compensação pelas perdas do ICMS que ele impôs, numa mudança de regra no meio do jogo sendo jogado, no meio do orçamento", explica.
