Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Municípios e Estados paguem o piso salarial aos profissionais da enfermagem, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) voltou a cobrar da Prefeitura de Cuiabá que implemente o pagamento na Capital. Na sessão desta quinta (18), o parlamentar abordou o assunto na Tribuna da Câmara e destacou que falta apenas “vontade política”.
Isso porque já foi apresentado o estudo de impacto elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), presidido por Lígia Arfeli. São necessários, ao todo, cerca de R$ 12,5 milhões para o pagamento do piso da enfermagem em Cuiabá. Desse recurso, o Município já conta com R$ 6,5 milhões, que é o que custeia a folha de pagamento atual, e agora deve apresentar ao Governo Federal qual o recurso que necessita para completar e pagar o piso para que receba os valores já sancionados mês passado.
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“Com a decisão do STF, foi dada a chancela que garante segurança jurídica no pagamento. Ou seja, é uma questão de vontade política e estamos cobrando que isso ocorra. Lembramos que o filho do prefeito é deputado federal e está levantando essa bandeira, agora pedimos que saia do discurso e cumpra. Até porque não era preciso esperar o STF, tanto que 8 prefeituras já pagam o piso em Mato Grosso.
Ainda no mês passado, o vereador fez uma proposição (Indicação Nº 3.527) para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre o piso salarial, garantindo o direito dos profissionais da enfermagem. Na oportunidade, lembrou que já foi encaminhado, ainda em 2021, um anteprojeto de lei apresentado pelo líder do prefeito na Câmara, Paulo Henrique, mas o Executivo não deu seguimento.
Várzea Grande já se movimenta para pagar o piso. O Executivo vem se reunindo com membros da Câmara, como o vereador Enfermeiro Emerson, e já está em fase de apresentação do estudo de impacto. Outros oito municípios de MT nem esperaram a decisão do STF e já estão pagando. "Agora, Cuiabá, precisa fazer a sua parte, porque o estudo de impacto já foi levado à Secretaria de Saúde. O Coren vem fazendo um trabalho de qualidade nesse sentido", pontuou o vereador.
Municípios que garantem o piso da enfermagem hoje: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Juína, Nova Nazaré e Ponte Branca.
Decisão do STF - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem em decisão singular na última segunda-feira (15). Porém, o ministro entendeu que Estados e Municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal, o que depende de articulação entre Estados e União.
A decisão ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, no mês passado.
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
