O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União) recebeu a categoria da Enfermagem de Cuiabá e, após conversar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, garantiu que ambos irão assinar a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com isso, a Prefeitura de Cuiabá terá de realizar o pagamento do benefício.
“Estou recebendo os profissionais da saúde, da área da Enfermagem, conversando sobre PCCS, piso salarial e sobre a insalubridade e acabamos de falar com o TCE e com procurador-geral e eles vão assinar daqui a pouco para que a Prefeitura pague de imediato a insalubridade para todos os servidores”, declarou o parlamentar, logo após encerrar a reunião com a categoria.
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O pagamento da insalubridade foi suspenso sem que os servidores pudessem se programar na semana passada. A Prefeitura de Cuiabá teve três meses para realizar o cálculo desses pagamentos, conforme previa o TAC feito ainda durante a intervenção, mas não fez e cortou o benefício na folha salarial de março.
Agora, o TCE e o MP darão um prazo de mais 60 dias para que a prefeitura realize os cálculos e regularize o pagamento da insalubridade. Com isso, a administração municipal terá de realizar o pagamento integral do benefício de imediato.
O parlamentar conversou também sobre o piso salarial com a categoria, que foi estabelecido em nível nacional, e defendeu o pagamento desse direito adquirido pelos profissionais da Enfermagem.
“É um direito desses profissionais e eles têm que receber”, enfatizou.
