O Gabinete de Intervenção, que administra a Secretaria de Saúde de Cuiabá, atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e alterou o edital do processo seletivo da Empresa Cuiabana de Saúde (ECS). Na primeira versão do documento, não era cumprido o piso da enfermagem.
O edital 02 foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (18) e traz salário de R$ 4.318,18 para enfermeiros e R$ 3.022,73 para técnicos de enfermagem para uma carga horária de 40 horas semanais.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Quando soubemos que o seletivo não cumpria a lei do piso, entramos em contato com o Gabinete de Intervenção para questionar os salários oferecidos e conseguimos uma resposta positiva. O Coren-MT defende o cumprimento da lei 14.434/2022, que é fruto de uma conquista de muitos anos de luta e deve ser cumprido tanto na rede pública quanto na rede privada”, afirma a presidente do Coren-MT, Lígia Arfeli.
A lei do piso da enfermagem (14.434/2022) entrou em vigor para a rede pública em agosto deste ano após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os municípios e estados o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse para o pagamento do piso em agosto e o recurso está garantido até dezembro. Para 2024 a previsão é que seja aprovada uma emenda constitucional (EC) para a utilização do Fundo da Enfermagem, que tornará permanente o recurso para o pagamento dos profissionais da enfermagem.
