As lideranças municipalistas apresentaram ao novo governo federal, os principais problemas enfrentados pelos prefeitos, bem como as propostas para o enfrentamento dos desafios da gestão. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo; os ministros de diferentes área do governo compareceram. O evento que reuniu em Brasília mais de dez mil pessoas no final de março, protagonizou um encontro histórico.
Através da Confederação Nacional de Municípios-CNM, foram apresentadas as propostas de emenda à Constituição: uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais.
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Além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dezenas de parlamentares, especialmente líderes partidários e relatores de matérias de interesse dos municípios, marcaram presença e assumiram o compromisso com a pauta municipalista.
No mesmo espaço, as arenas temáticas, apresentaram assuntos relevantes nas diversas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, meio ambiente, entre outras. As entidades estaduais promoveram uma série de reuniões com as bancadas de seus estados, com a finalidade de detalhar a pauta municipalista. Os prefeitos participaram de reuniões segmentadas no mesmo ambiente da Marcha.
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, esteve presente com uma caravana de prefeitos, prefeitas e vices de diferentes regiões do estado. Nos reunimos com o senador Wellington Fagundes e a deputada federal, Coronel Fernanda, ocasião, em que tratamos da pauta prioritária. Destacamos os avanços já conquistados e a luta pela votação dos projetos de interesse dos municípios, que estão tramitando no Congresso Nacional.
Ao final da Marcha, foram enumeradas as conquistas por meio de uma carta, como: a prorrogação do prazo para até dezembro, a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova Lei de Licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras.
O anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os municípios brasileiros na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social; como também o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público.
A garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos; o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Além do compromisso do presidente da Câmara, de analisar projetos, como a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.
A PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico, o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.
O movimento municipalista mostrou a sua força, com a Marcha, comemoramos os avanços a cada ano e reconhecemos pontos relevantes como o diálogo com os congressistas e o governo federal, na defesa dos municípios, visando a qualidade de vida da população.
Neurilan Fraga é presidente da AMM e membro do Conselho Político da CNM
