Com a proposta de salário para enfermeiros no valor de R$ 4.685,85, quando o piso determinado é de R$ 4.750, e para os técnicos um vencimento de R$ 2.543,75, quando a lei estabelece um pagamento mínimo de R$ 3.325, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) repudiou a abertura do processo seletivo do Governo do Estado, anunciado na última quinta-feira, 6 de julho.
Em nota, o Coren-MT afirma que os salários são inferiores ao piso garantido por lei para enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme estabelecido pela lei 14.434/2022, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento por parte dos Estados e Municípios.
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"Essa atitude do Governo do Estado demonstra desrespeito com a enfermagem ao oferecer valores abaixo do estabelecido em lei. A enfermagem corresponde a mais de 80% da força de trabalho nas unidades de saúde e merece respeito e valorização", destaca trecho da nota.
As inscrições para o Processo Seletivo vai até o dia 20 de julho. Para realizar a inscrição, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade e anexar os documentos exigidos no edital, incluindo documento de identificação com foto e CPF, currículo profissional, documento que comprove experiência, título, diploma, certificado de cursos, inscrição no Conselho de Classe competente e laudo médico, caso esteja concorrendo a uma vaga para pessoa com deficiência.
As vagas são para formação de cadastro reserva em oito hospitais geridos pelo Estado, sendo eles os regionais de Sorriso, Cáceres, Colíder, Alta Floresta, Rondonópolis, Sinop, além do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, e o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. O interessado deverá escolher apenas uma das unidades hospitalares.
Confira o edital completo no link https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17362/#e:17362/#m:1473140.
Em comunicado, o Coren afirmou que não aceitará esse tipo de desrespeito com a enfermagem e tomará as medidas jurídicas cabíveis para contestar o edital, que, segundo o Conselho, representa uma afronta a todos os profissionais da enfermagem mato-grossense, trabalhadores que foram chamados de heróis durante a pandemia e que agora voltam a ser alvo de desvalorização.
"Exigimos uma retratação da Secretaria Estadual de Saúde para que o edital seja alterado e reflita os valores do piso da enfermagem, uma conquista histórica da categoria que deve ser respeitada pela gestão", completa a nota.
Outro lado
Ao Estadão Mato Grosso, a SES-MT informou que irá seguir a decisão do STF, que determinou que o piso da enfermagem seja pago na medida que a União faça os repasses aos Estados e municípios.
Confira a nota do Coren-MT na íntegra:
“O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público repudiar o processo seletivo 003/2023 da Secretaria Estadual de Saúde que traz valores de remuneração para a enfermagem menores do que o foi estabelecido pela lei 4.434/2022, que instituiu o piso da categoria.
Essa atitude do atitude do Governo do Estado mostra desrespeito com a enfermagem ao oferecer valores menores do que está previsto em lei. A enfermagem corresponde a mais de 80% da força de trabalho nas unidades de saúde e merece respeito e valorização salarial.
Foram décadas de muita luta para que conquistássemos o piso da enfermagem, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional e válido para todo o território brasileiro.
Não iremos aceitar esse tipo de desrespeito com a enfermagem e já tomamos as medidas jurídicas cabíveis para contestar esse edital que representa uma afronta a todos os profissionais da enfermagem mato-grossense, trabalhadores que foram chamados de heróis durante a pandemia e que agora voltam a ser alvo de desvalorização.
Exigimos uma retratação da Secretaria Estadual de Saúde para que o edital seja alterado e traga os valores do piso da enfermagem, conquista histórica da categoria que deve ser respeitada pela gestão.
Cuiabá, 06 de julho de 2023
Diretoria Coren-MT”
