O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decretou, nesta quinta-feira (24), a proibição de aumento na tarifa de água e esgoto pela empresa Águas Cuiabá. A medida tem como justificativa as incertezas econômicas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, mesmo com a redução na taxa de infecção na capital.
Segundo o documento, a melhora dos dados sobre a Covid "possibilitou a flexibilização das restrições anteriormente impostas para conter a pandemia, [mas] ainda persistem incertezas no cenário econômico que impactam diretamente no orçamento doméstico dos cidadãos cuiabanos, principalmente na parcela economicamente mais vulnerável".
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Caberá à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizar procedimento para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No começo deste ano, a Arsec havia aprovado um reajuste de 6,03%, mas foi suspenso por decreto municipal em março devido à chegada da pandemia. Com este decreto, já é a terceira suspensão de majoração do preço.
Segundo o último relatório da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado nesta quarta, 903 cuiabanos já perderam a vida para doença na capital, que já confirmou 23.351 casos. Nas últimas 24 horas, foram registradas 219 novas contaminações.
A capital mato-grossense encontra-se em situação de emergência há seis meses. O decreto em questão foi publicado no dia 20 de março.
