O governador Mauro Mendes (União) criticou na sexta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelos deputados na Assembleia Legislativa, que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos que propõe uma recomposição de 20% nos salários.
Para ele, a proposta é "eleitoreira e inconstitucional" pois o Legislativo não pode criar despesas ao Executivo. O governador aponta que Mato Grosso terá um aumento de despesa anual no valor de R$ 3,5 bilhões.
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“Tem uma PEC que fala que tem 20% de RGA. Foi comentado isso e feito a audiência pública. Isso dá R$ 3,5 bilhões a mais de despesa para o Estado. E iremos pagar. Isso praticamente destrói as finanças públicas de Mato Grosso. É um projeto inconstitucional. Eles estão brincando com cara do próprio servidor e dos mato-grossenses. Eles não podem fazer isso. Obviamente que é eleitoreiro. Se a Constituição diz claramente que o Legislativo não pode fazer nenhum projeto que crie despesa, quando faz, é inconstitucional, então estão engando as pessoas”, comentou.
Mendes alegou ainda que medidas como esta faz o judiciário perder tempo. "Tem que parar com isso, é fazer nós perdemos o nosso tempo, é fazer o judiciário perder o tempo, e enganar as pessoas, achar que é trouxa. Esse tipo de política tem que ser banida porque não dá resultado", concluiu.
A PEC
ALMT se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas. A deputada Janaina Riva (MDB) há alguns dias, que houve um momento de muita dificuldade dentro do estado durante a pandemia, onde a PEC do teto de gastos limitou e durante dois anos os servidores não receberam a RGA e, sem a recomposição inflacionária, o salário do servidor hoje estariam defasados em mais de 20% daquilo que veio em formato de inflação e não foi corrigido.
Sobre a RGA é importante dizer que em nenhum momento estamos agindo com populismo, ou querendo de alguma forma interferir no formato da gestão do governador. Ao contrário, acreditamos tanto nesse formato de gestão, que temos na Assembleia Legislativa uma grande base de deputados estaduais que apoiam o governo. A gente entende a preocupação do governador com as contas do estado, com a situação fiscal do estado, mas que nesse momento ele vai muito bem graças a todo esse trabalho feito tanto pelo governo, quanto também pela Assembleia, mas que é preciso começarmos a pensar numa forma de recompor esses 20% que foram deixados de ser pagos aos servidores e que é um direito deles”, comentou ela.
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