O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), que esteve na audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal na última quarta-feira (23), criticou a moratória, ao qual ele considerou "absurda" por privar agricultores do bioma amazônico de explorar a totalidade da área permitida pelo Código Florestal.
As críticas foram direcionadas as grandes tradings e a postura delas diante dos produtores brasileiros, especialmente os de Mato Grosso. Ele considerou um desrespeito à legislação brasileira por parte das tradings e expressou preocupação com um possível lobby junto ao STF.
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“A moratória é uma vergonha. O que essas tradings estão fazendo com o povo brasileiro, com o povo mato-grossense, eles devem respeitar a legislação. Elas deveriam respeitar a legislação vigente. Sempre defendi isso. A legislação ambiental do Brasil é uma das mais rígidas do mundo, até mais severa que a de muitos outros países. E, mesmo assim, o produtor é penalizado. O Congresso Nacional nunca fez nada para alterar o que tem prejudicado o produtor”, afirmou.
O deputado aponta uma postura egoísta das grandes empresas do setor, que estariam preocupadas apenas com seus lucros, ignorando os impactos sociais e econômicos de suas ações.
“Esse possível lobby é preocupante, porque essas grandes empresas pensam apenas no próprio benefício. Não se importam com o trabalhador, com a geração de empregos ou com o agricultor. Quem só pensa em ganhar dinheiro, sem olhar para os outros, mostra que não tem compromisso com o país. Ongs é uma vergonha e atrapalham e são financiadas pelo Governo Federal e por grandes empreendedores que não querem ajudar a agricultrua do Brasil. Eu espero que o STF não seja influenciado por falácias por grandes empreendedores”, completou.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024.
A pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.
