O governador Mauro Mendes (União) garantiu que a queda de 22,84% na arrecadação de ICMS não irá afetar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, que já está prevista para o orçamento de 2023. Em conversa com jornalistas na noite de segunda-feira, 17 de outubro, Mauro afirmou que já havia previsto essa queda na arrecadação quando incluiu a RGA no orçamento.
Apesar de dizer que já estava ciente do que poderia acontecer, Mauro afirmou que a redução na arrecadação liga um sinal de alerta.
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“A arrecadação está caindo em relação ao mesmo período do ano passado. Nós estamos tendo perda de arrecadação no Estado de Mato Grosso. Isso é um perigo danado. É um sinal de alerta para todo mundo ficar de orelha em pé. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de quatro anos atrás, que não pagava fornecedor, não pagava imprensa, não pagava polícia, começou atrasar salário de servidor. Nós temos que tomar cuidado, e é isso que eu tenho feito", afirmou.
Mesmo fazendo o alerta, Mauro garantiu que não voltará atrás no pagamento da RGA. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu cobrir integralmente a inflação registrada em 2022. Estimativas do mercado apontam a inflação deve fechar o ano em 5,62%, segundo divulgado no Boletim Focus do Banco Central, na segunda-feira (17).
"Não tem como ser comprometido, isso será pago. Ponto. Quando eu falei isso, e reafirmei, eu já sabia disso [queda de arrecadação]. Eu não sou homem de ficar inventando conversa ", enfatizou.
O governador voltou a culpar as medidas adotadas recentemente pelo Congresso Nacional pela forte queda na arrecadação estadual, entre elas a criação de um teto para o ICMS incidente sobre combustíveis.
Porém, o governo de Mato Grosso já havia reduzido, no começo do ano, a maior parte dos impostos sobre combustíveis para um patamar igual ou inferior ao estipulado pelo Congresso, que é de 17%. A única exceção era a gasolina, que ficou em patamar mais elevado por um tempo para incentivar a indústria de etanol.
"O que está acontecendo agora, antes de começar a acontecer eu cantei a pedra. Eu falei que as medidas que o Congresso aprovou de última hora iriam trazer sérias consequências para o país, para os Estados e para os municípios. E já começou", afirmou.
MEIO BILHÃO
A queda de arrecadação registrada em setembro, na ordem de 22,84%, representa uma perda de R$ 516 milhões para os cofres públicos. A projeção do governo é que esse valor chegue a R$ 900 milhões até o final do ano.
Repasses para Saúde, Educação e para os municípios devem ser afetados com a perda de arrecadação, já que seus valores são calculados com base na receita de ICMS.
