Professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Cuiabá podem comer da merenda escolar, desde que a Prefeitura custeie a alimentação. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que respondeu aos questionamentos do jornal Estadão Mato Grosso. O assunto se tornou o centro de uma polêmica envolvendo a Câmara Municipal de Cuiabá e o Poder Executivo nos últimos dias.
De acordo com a nota encaminhada à reportagem, a Prefeitura não está impedida de fornecer a alimentação aos profissionais da Educação, mas de apenas fazê-lo com recursos enviados via FNDE, cuja destinação é limitada à refeição dos alunos.
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“No entanto, o custeio da alimentação/refeição consumida por professores e demais servidores deverá ser calculada e provida por outra fonte de recurso, via contrapartida financeira da gestão municipal/estadual/distrital, cabendo aos gestores das suas respectivas esferas municipal/estadual/distrital aportarem recursos próprios, uma vez que os recursos financeiros repassados pelo FNDE às Entidades Executoras são destinados exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica”, diz trecho da nota.
O documento também menciona que a refeição em conjunto pode servir como processo educativo, sendo benéfico aos alunos. Inclusive, a nota menciona que não deve haver diferenciação entre os alimentos consumidos pelos alunos e aqueles fornecidos aos profissionais.
Isso inclui, por exemplo, garantia ao direito dos servidores em terem acesso a uma alimentação de qualidade do cardápio, dentro das normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A manifestação do FNDE pode acalmar os ânimos entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e o vereador Dídimo Vovô (PSB), autor do projeto de lei que autoriza os professores e demais funcionários a comerem da merenda escolar. O texto chegou a ser aprovado na Casa de Leis, mas foi vetado pelo Poder Executivo, sob alegação de inconstitucionalidade.
Desde então, o assunto vem causando desentendimentos entre os dois políticos. Dídimo chegou a argumentar que o Município era o responsável por aportar a maior parte dos recursos para o custeio da merenda, mas não foi ouvido.
“[...] nós estamos baseados em fatos reais. O Município hoje banca mais de 68,57% da alimentação, não é uma contrapartida. O Município hoje faz mais de dois terços em cima da alimentação, de 56.170 crianças dentro da rede municipal, não há vício de iniciativa, não está gerando gasto para o Município”, esclareceu.
Caso os parlamentares acolham o entendimento do FNDE e derrubem o veto do prefeito, o projeto pode enfrentar ainda um novo desafio: como a medida obriga o Município a criar uma nova fonte destinada exclusivamente à merenda dos professores, ele pode voltar à situação de inconstitucionalidade, uma vez que o Poder Legislativo não pode criar despesas para o Poder Executivo.
