O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) propôs o projeto de lei (703/2023) que cria um feriado estadual em Mato Grosso no dia 13 de maio, referente à abolição da escravidão no Brasil. O texto, porém, foi rejeitado pelo relator Valdir Barranco (PT), que alegou a ausência de documentos necessários para o andamento. O projeto será colocado em pauta nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, e deve causar debate acalorado, já que se trata de um tema tradicionalmente polarizado entre a direita e a esquerda, ideologias representadas pelo autor e pelo relator, respectivamente.
O parecer de Barranco foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Educação e Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e Beto Dois a Um (PSB) e Thiago Silva (MDB).
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Porém, a falta de documentação não foi o único motivo para a rejeição por parte de Barranco. Ao Estadão Mato Grosso, o deputado afirmou que o projeto não contempla a luta dos povos escravizados e exalta a Princesa Isabel, cujo papel na abolição é questionável pelos movimentos negros. Segundo ele, a data que representa a luta antiescravagista no Brasil é o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
"Isso porque a data de 20 de novembro está ligada à luta e resistência dos negros contra a escravidão, enquanto o 13 de maio é visto como uma data que exalta a “benevolência” da Princesa Isabel, sem reconhecer o protagonismo dos negros na própria libertação. A leia Áurea produziu uma abolição sem medidas que garantissem a inclusão dos negros na sociedade, deixando-os marginalizados. O movimento negro critica a ideia de que os negros foram “libertados” por um ato da monarquia, sem levar em conta suas próprias lutas e revoltas contra a escravidão", explicou.
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Fí-lo em respeito ao movimento negro no Brasil que defende o 20 de novembro como feriado e não o dia 13 de maio. Isso porque a data de 20 de novembro está ligada à luta e resistência dos negros contra a escravidão, enquanto o 13 de maio é visto como uma data que exalta a “benevolência” da Princesa Isabel, sem reconhecer o protagonismo dos negros na própria libertação. A leia Áurea produziu uma abolição sem medidas que garantissem a inclusão dos negros na sociedade, deixando-os marginalizados.
O movimento negro critica a ideia de que os negros foram “libertados” por um ato da monarquia, sem levar em conta suas próprias lutas e revoltas contra a escravidão. Ademais, a Lei Áurea foi assinada num contexto em que a escravidão já estava em declínio no Brasil, devido a pressões internas e externas. A Europa, especialmente a Inglaterra, teve um papel importante nesse processo, pois desde o início do século XIX, a Inglaterra pressionava o Brasil a acabar com o tráfico de escravos, o que produziu várias leis anteriores à Lei Áurea, como a Lei Feijó, a lei inglesa Bill Aberdeen e a Lei Eusébio de Queirós.
Portanto, será mais uma violência praticada por nós brancos contra os pretos e pretas deste país se decidirmos algo tão importante e de foro íntimo deles. Pelo menos uma raríssima vez temos que respeitar o povo preto. Por isso sustento o meu voto contrário à mais essa agressão contra o povo negro de Mato Grosso e por extensão contribuindo com a luta deles no cenário brasileiro.
