A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira, 25 de agosto, o projeto que autoriza a prefeitura a adquirir um imóvel vizinho à sede do Procon Municipal, no valor de quase R$ 300 mil, para ampliar a estrutura do órgão. A proposta tramitou em regime de urgência simples e recebeu 17 votos favoráveis e um contrário da vereadora Edna Sampaio (PT).
Antes da votação, houve um desentendimento entre os parlamentares favoráveis e contrários à medida. Edna lembrou que a cidade tem inúmeros imóveis públicos abandonados e defendeu que, ao invés de comprar, o município deveria articular com o governo estadual ou federal para requerer cessão de um imóvel.
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“Tem prédios do Estado, prédios do governo federal abandonados, sendo deteriorados... Tudo isso é recurso público, do bolso do cidadão e da cidadã que vivem também aqui no município e que vêem o seu recurso esvair em descaso e falta de cuidado com esses prédios. Ao invés de comprar um prédio, que custaria um recurso volumoso para os cofres públicos municipais, o prefeito poderia muito bem utilizar os prédios que estão disponíveis na cidade e que estão sem uso, que precisam de um cuidado e uma redestinação e requalificação deles para atender a população”, defendeu.
Posicionamento que foi rebatido pelo líder do governo municipal, vereador Adevair Cabral (PTB). Ele comentou que o município não irá “tirar dinheiro do bolso” para aquisição do prédio e que o recurso para compra foi doado pelo Ministério Público.
Adevair ainda lembrou que, atualmente, a Prefeitura paga aluguel e que a medida vai trazer economia aos cofres.
“Fiquei sem entender o posicionamento de alguns vereadores desta Casa. Quando a prefeitura paga aluguel está ruim, está péssimo a Prefeitura, não é para pagar o aluguel, não é para gastar o dinheiro do Executivo pagando aluguel. Agora que o Executivo vai adquirir uma sede própria, não é com o dinheiro do Executivo, é com o dinheiro do Ministério Público, que está doando esse recurso ao Procon, vão votar contra. Vai continuar com o aluguel?”, questionou.
PROJETO
Ao justificar a necessidade da compra, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) explica que a medida atende a uma notificação do Ministério Público do Estado, que recomendou que o município adotasse medidas para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no prédio do órgão.
Emanuel destacou a importância da reforma, pois o prédio tem sua localização consolidada na Rua Joaquim Murtinho e, por estar na região central da cidade, facilita o acesso dos consumidores. O prefeito ainda comentou que uma equipe fez um estudo na sede e encontrou barreiras para as obras de ampliação.
O prefeito cita que o valor da compra tem recursos que foram repassados pelo Ministério Público, a título de parceria, através do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, com a finalidade de ampliar a estrutura do órgão.
