O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), realizou uma reunião a portas fechadas com a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), e todos os demais vereadores para discutir uma solução para o drama vivido por 114 famílias, que podem ser despejadas de suas casas por ordem da Justiça. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 25 de fevereiro.
No dia 27 de janeiro, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto deu 90 dias para que as famílias que vivem no Loteamento São José, no bairro João Bosco Pinheiro, desocupem o local, que é considerado área de proteção permanente (APP). Na decisão, o magistrado autorizou a demolição e remoção das construções do local. Para a Defensoria Pública, o despejo acarretará sérios prejuízos às diversas famílias que vivem na área, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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Conforme apurou a reportagem do Estadão Mato Grosso, vereadores de oposição organizaram uma audiência pública nesta segunda-feira (24) para tratar do assunto.
“Hoje o prefeito veio propor para que o prazo até o dia 26 de março, a gente encontre um caminho entre a Câmara e a Prefeitura para sanear esse problema. São áreas de preservação ambiental. O que nós precisamos entender agora é um caminho que a gente possa resolver”, disse o vereador Jeferson Siqueira (PSD).
O magistrado acatou pedido de ação civil pública movida em 2016 pela Prefeitura de Cuiabá. O município alega que as áreas invadidas, que incluem áreas verdes e de preservação permanente, foram ocupadas de forma irregular, com atividades poluidoras e construções não autorizadas, causando degradação ambiental.
Todos os moradores já foram notificados a desocupar o local, mas não cumpriram as determinações até o momento. Vereadores de oposição afirmaram à reportagem que o despejo não irá ocorrer e que haverá uma solução para o caso.
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