Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a emenda do deputado Max Russi (PSB), que destina aos Municípios 10% do valor arrecadado com a nova taxação sobre a mineração. A alteração foi aprovada durante a sessão ordinária de segunda-feira, 19 de dezembro.
Russi destacou que o repasse, a partir do próximo ano, vai ajudar os municípios, principalmente, no momento de perda de receita devido aos efeitos da Lei Complementar n° 194/2022, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços essenciais.
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“Eu acho que foi um avanço, 10% para quem não tinha nada, já é um avanço significativo e vai representar mais dinheiro aos cofres públicos dos municípios para educação, saúde, enfim, para todas as áreas que forem importantes para as cidades de Mato Grosso”, disse à imprensa.
Na segunda-feira, os deputados aprovaram o projeto que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm).
Outras duas emendas apresentadas pelo deputado Wilson Santos (PSD) pretendiam enviar as cidades 50% e 25% do valor arrecadado, mas, para evitar veto do governador Mauro Mendes (União), os parlamentares entenderam que a proposta de Max era a ideal neste momento.
“A gente conseguiu uma convergência dentro do parlamento, isso dá uma tranquilidade, de certa forma. Porque se houver o veto, a gente consegue derrubar pelo tanto de votos que conseguimos favoráveis”, disse.
Russi comentou que a discussão sobre o tema pode retornar no próximo ano na Assembleia para reajustar o percentual dos Municípios, o que vai depender do valor arrecadado pelo Estado.
“Acho que volta novamente para uma rediscussão, e aí nós vamos calibrando, vendo como está, se está bom para o Município ou não está, para o Estado se está fazendo jus a esse valor, está ajudando o setor, se está sendo fomentado. Acho que foi importante as mudanças que a Assembleia fez, equalizou os preços, fez um grande debate. Nunca é o ideal para todo mundo, mas acho que o avanço foi bastante positivo e nós teremos uma receita nova que vai ajudar nos investimentos no estado”, destacou.
