O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou para Câmara de Vereadores um projeto de lei em que pede autorização para parcelar dívidas trabalhistas que somadas chegam a mais de R$ 167 milhões, em 60 vezes.
No texto, Emanuel exemplifica que R$ 132,5 milhões do total são referentes a débitos com a previdência, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Ele ainda explica que o Município tem outras dívidas com o INSS e com a Receita Federal no valor de R$ 16 milhões referente a servidores da Empresa Cuiabana, além de R$ 3,3 milhões com os empregadores do Fundo Único Municipal de Educação e R$ 13,8 milhões referentes ao quadro geral.
Para tentar aprovação do projeto, Emanuel diz que o parcelamento é imprescindível para que o Município tenha certidões de regularidade fiscal com a União, documento que é obrigatório para liberação de repasses de convênios, emendas e operações de créditos.
O emedebista ainda explica que a prefeitura não tem dinheiro no caixa para quitar de uma só vez a dívida. Ele cita que entre janeiro e julho deste ano, Cuiabá deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões, comparando o mesmo período de 2022.
Emanuel ainda culpa a pandemia do coronavírus por quebrar os cofres da cidade. Entre 2020 a 2021, ele fala que o Município custeou os serviços de alto custo de pacientes de praticamente todo o Estado.
“Tal demanda elevou os gastos com a saúde em 50% nos anos de 2020 e 2021 (aumento de 385 milhões em relação a 2019, período pré-pandêmico), todavia os repasses do Estado e da União no mesmo período aumentou somente 20%, resultando em uma diferença de 286 milhões que tiveram que ser sustentados com recursos próprios do município. Inevitavelmente, a situação financeira, durante e após o período pandêmico, foi afetada, devendo o gestor público ter que escolher entre as prioridades de pagamentos os serviços públicos oferecidos ao cidadão ou as obrigações fiscais correntes”, diz trecho do projeto.
O texto não foi bem aceito pelos vereadores que acusam o prefeito de ter dado calote. O tema é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal após denúncias de servidores de que os descontos de seus salários não estavam repassados às instituições bancárias, no caso de empréstimo consignado, e para o INSS e FGTS.
