A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional por mais quatro anos. Cálculos apresentados durante a tramitação do projeto apontam que o governo deve arrecadar cerca de R$ 900 milhões com o adicional do Fethab, totalizando R$ 3,3 bilhões de arrecadação com esse fundo.
Também chamado de ‘taxa do agro’, esse fundo consiste na arrecadação de uma contribuição sobre as commodities agrícolas e minerais que são produzidas em Mato Grosso, para investimento em obras de infraestrutura e moradia popular.
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O texto aprovado foi o substitutivo integral nº 3, que estabeleceu a seguinte partilha para os recursos do Fethab adicional:
- 80% para obras de infraestrutura e habitação tocadas pela Sinfra;
- 10% para investimentos e projetos geridos pela MT Par;
- 5% para financiamento da agricultura familiar por meio da Seaf;
- 5% para aplicação em ações de assistência social.
Durante a análise no plenário, os deputados também rejeitaram duas emendas, apresentadas pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PTB). Como o texto foi aprovado sem emendas, segue direto para sanção do governador Mauro Mendes (União).
Ulysses tentou emplacar uma emenda para limitar o Fethab adicional ao período de dois anos, encerrando em dezembro de 2024. O placar da votação terminou empatado em 11 a 11, cabendo ao deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia, dar o ‘voto de Minerva’. A emenda acabou rejeitada e o Fethab adicional terá validade de quatro anos.
Lúdio Cabral tentou alterar o texto do projeto para destinar uma parte dos recursos do Fethab a investimentos em agricultura familiar. Porém, essa emenda foi rejeitada, com votos favoráveis apenas de Lúdio e de Valdir Barranco, ambos do PT.
MUDANÇAS NO TEXTO
O texto proposto inicialmente pelo governo previa, além da renovação do Fethab adicional, a isenção da taxa para o algodão que for industrializado em Mato Grosso. Também previa mudança nos critérios de distribuição dos recursos arrecadados. Pelo texto do governo, a divisão dos recursos ficaria da seguinte forma:
- 10% para projetos e investimentos da autarquia MT PAR;
- 80% para obras de infraestrutura e habitação tocadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)
- 10% para aplicação em ações de assistência social.
Porém, a proposta foi alterada pelos deputados durante a tramitação na Assembleia, para destinar uma parcela maior do Fethab do óleo diesel para investimentos em agricultura familiar.
O terceiro substitutivo integral ao projeto foi apresentado nesta segunda-feira.
