Com o retorno do recesso parlamentar, os deputados começam a rediscutir o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A peça foi aprovada em primeira votação no início de julho com a promessa de que a mudança no texto aconteceria somente em agosto. Um dos pontos que foram observados pelos deputados é o percentual de remanejamento de orçamento entre as pastas estaduais.
As discussões do tema estão ocorrendo entre os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Júlio Campos (União) e Carlos Avallone, respectivamente.
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De acordo com Botelho, no texto, o governo quer que 80% seja liberado para colocar onde quiser, entendimento rejeitado pelos deputados.
“Teve uma reunião hoje, entre eu, Júlio Campos e o deputado Carlos Avallone. Em termos de valor não, porque a LDO é mais conceitual, é mais direcionada, não é especificamente ainda sobre valores, e os valores vão vir na LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas tem várias mudanças que nós estamos propondo dentro da LDO, uma delas é a questão de mudanças em termos de remanejamento para a secretaria”, disse.
“Porque do jeito que está mandando, segundo o deputado Carlos Avallone, que é o relator da matéria aqui [Assembleia], isso ficaria um valor exagerado. Praticamente o orçamento não está valendo nada, porque está dando para o secretário remanejar 80%, quase, quer dizer, daria 80% com o mais que vem na LOA. Então isso, quer dizer, o orçamento não vale nada, se você está deixando-o com liberdade para remanejar 80%, perde o sentido. Então essa é uma das mudanças que com certeza vão ser feitas na LDO”, complementou.
Nessa semana, o presidente divulgou um calendário de tramitação da LDO. A tabela prevê, para a próxima segunda-feira, 7 de agosto, uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). No dia seguinte, 8, parecer conjunto da CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na próxima quarta-feira, 9 de agosto, o PLDO retorna ao plenário para a segunda votação e concessão de pedido de vista. Caso algum deputado use do recurso, a peça retorna à pauta no dia 23 de agosto.
PLDO
De acordo com o Executivo, para o próximo ano, está prevista uma receita de R$ 34,468 bilhões, índice 11,8% maior do que o previsto na peça de 2023, que foi de R$ 30,815 bilhões. Em relação à renúncia fiscal, o governo calcula que chegue ao valor de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
A PLDO ainda prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O percentual, que será pago em janeiro, será com base do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, ou seja, 5,86%.
