O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Henrique, foi penalizado pelo Conselho Eleitoral por propagação de notícia falsa. Uma decisão expedida, neste sábado (16), obriga o representante da chapa “Silva Freire” a suspender, de forma imediata, a veiculação de um vídeo em que seu aliado, o advogado Francisco Esgaib, acusa o candidato da Chapa 2 – Nova OAB, Pedro Paulo, de agressão e ameaça.
Conforme estabelecido pela Comissão Eleitoral, o não cumprimento da medida pode acarretar também em multa de até R$ 30 mil ou até cassação do registro de candidatura ou de mandato, caso a chapa seja eleita. A decisão é resultado de uma representação movida pela Chapa 2 – Nova OAB em desfavor de Pedro Henrique, por violação do Provimento 222/2023, que regulamenta o pleito eleitoral da Ordem.
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Em sua análise, o presidente da Comissão, Joaquim Felipe Spadoni, considerou que o material que vem sendo disseminado por Pedro Henrique, desde a última quinta-feira (14), não possui qualquer elemento que comprove a afirmação. Ainda segundo ele, a publicação intencional do conteúdo sem suporte factível não permite que o eleitor consiga avaliar a veracidade das graves acusações feitas contra Pedro Paulo.
“Esta Comissão Eleitoral, em decisões anteriores, firmou como critério de exame o de que, sem suporte fático probatório apresentado na mesma postagem acusatória, a imputação de fatos graves feita contra candidato se revela como potencialmente inverídica, e pela gravidade da acusação feita, potencialmente lesiva à honra e à imagem. E é o que ocorre no presente caso”, apontou a Comissão Eleitoral.
Na representação, a Chapa 2 – Nova OAB comprovou que o vídeo publicado como programa eleitoral, contendo a marca e o número da chapa, trata-se de fake news. Na avaliação dos requerentes, Francisco Esgaib fez acusações inverídicas com o objetivo de “apenas ofender a honra e prejudicar a imagem do candidato Pedro Paulo perante os eleitores, faltando apenas 3 (três) dias para as eleições”.
Além da representação no Conselho Eleitoral da OAB-MT, Pedro Paulo também registrou um boletim de ocorrência (B.O) contra Esgaib, por falsa comunicação de crime. O procedimento foi realizado também na quinta-feira, na Delegacia Especializada de Repreensão de Crimes Informáticos.
