A partir do ano letivo de 2025, os estudantes da educação infantil ao ensino médio estão proibidos de usar aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, o celular, durante a aula, o recreio e os intervalos entre as aulas na escola A medida é válida para instituições de ensino públicas e privadas, conforme determina a Lei 15.100, sancionada recentemente, definindo que tal uso só será permitido mediante orientação do professor ou outro profissional da educação, com escopo didático e pedagógico. A direção de cada escola tem autonomia para definir se o celular permanece na mochila do estudante ou fica guardado em um local específico.
Implicitamente, depreende-se da lei que será permitido o uso no período que antecede às aulas e após o término delas. "O tempo anterior e posterior às atividades não está dentro da proibição. Fora da atividade educacional formal, há de prevalecer a orientação da família, até porque muitas vezes, antes ou depois da aula, o aluno precisa se comunicar com pais, responsáveis e amigos" – é a resposta à consulta que fizemos a Luiz César Esmanhotto, especialista em Direito Educacional e que assessora dezenas de escolas privadas do Paraná. Ademais, há situações em que o uso será permitido nos horários formais de aulas: em emergências e para garantir acessibilidade e inclusão.
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A lei foi aprovada nas duas câmaras do Congresso, com pleno apoio dos deputados e senadores de todos os matizes ideológicos, tendo como principal mérito o estabelecimento de uma normatização, ou seja, um padrão para todas as escolas, públicas e privadas, e todos os níveis de ensino da educação básica. Muitos países adotaram restrições similares, como, por exemplo, Holanda, Canadá, Suíça, Reino Unido, Finlândia, Itália, França, Espanha, bem como, desde junho de 2024, a própria Unesco as recomendava. É um movimento que se amplia a nível mundial.
Um bom número de escolas privadas e escolas municipais do Rio de Janeiro já havia implantado em 2024 (portanto, antes da Lei 15.100) a proibição de celulares nas salas de aula. Porém, como não havia um regramento, houve uma resistência feroz por parte dos discentes, e algumas instituições optaram liberar para alunos do ensino médio. Decorridos alguns meses da experiência carioca, muitos estudantes relatam que, de início, sofriam de abstinência tecnológica, mas hoje enxergam benefícios de um distanciamento temporário do celular, pois nos intervalos têm bons papos e socialização, brincadeiras com bolas, ida à biblioteca etc.
O banimento nacional e padronizado do celular nas escolas é uma medida acertada, pois, acima de tudo, promove o tão necessário empoderamento do professor, que passa a ter autoridade para decidir em quais momentos de uma aula o celular pode ser usado. Ademais, o uso de smartphones se tornou abusivo, seja pelas espiadelas dos alunos durante as aulas (o que provoca distrações), seja pela troca de mensagens com críticas a certas atitudes do professor, zoação ou paqueras com colegas, seja pelas chamadas (sonoras) em plena aula, o que causa um frisson em todo o ambiente. Além disso, tem-se agora no celular amplo acesso às ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que, se mal utilizadas, podem comprometer o processo de aprendizagem ao disponibilizar, em segundos e sem esforço, respostas a virtualmente qualquer pergunta ou atividade proposta em sala de aula.
A maioria dos professores manifesta que, atualmente, o maior problema em ministrar aulas não é a indisciplina, mas o desinteresse e a desmotivação dos alunos, em geral distraídos pelo uso do celular na escola (é a denominada ausência presencial). Porém, também é verdade que o professor não mais deve ser um expositor de conteúdos, mas se transfigurar em mediador, mentor, motivador, ainda mais num contexto em que as perspectivas da IA são avassaladoras, tanto para o bem quanto potencialmente para o mal, impactando significativamente a educação e todo o nosso modus vivendi et operandi. E justificadamente nós, educadores, estamos perplexos, como que diante do despertar de um gigante desconhecido.
Entre os adolescentes de 15 a 17 anos do país, 95% têm celular próprio, e 67% (apenas um pouco menos) entre os de 9 e 10 anos, diz a pesquisa da Tic Kids Online do Brasil. Pesquisa da Nexus, com cerca de 2 mil entrevistados de diversas faixas etárias, mostrou que 86% são contrários à utilização irrestrita dos smartphones nas instituições de ensino. Seria, no entanto, impróprio demonizar o ambiente on-line, mas, reconheçamos, significativa parcela de seus bits é fútil e sobremaneira perniciosa acrianças e adolescentes que dedicam de duas a quatro horas diárias às redes sociais, games, vídeos – nem sempre educativos. Sacrifica-se a sociabilização, a cooperação doméstica, a compleição física por falta de esportes e, em especial, as leituras e os estudos.
Seria impróprio demonizar a internet, na medida em que nos torna mais produtivos e oferta uma miríade de informações instantâneas e avanços extraordinários na qualidade do entretenimento e do labor. No entanto, é também caótica e falaciosa por enredar o usuário a um desperdício de tempo com futilidades e conteúdos fragmentados, por levar à perda de concentração e à redução do contato presencial com amigos e familiares. A sabedoria está no uso consciente e equilibrado deste útil, fascinante, porém pernicioso e fútil, mundo da web. Numa roda de amigos, ouvi o que julgo ser a mais pertinente alegoria, que compara a internet à lua cheia: brilhante e sedutora, mas tem o seu lado oculto.
*Jacir J. Venturi é membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, foi professor e gestor de escolas públicas e privadas, da UFPR, PUCPR e Universidade Positivo.
