O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que o parecer sobre o pedido de afastamento imediato do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos) será lido em plenário apenas no retorno das atividades parlamentares, em agosto.
Paccola é investigado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão em uma distribuidora de bebidas no Centro de Cuiabá, na noite do dia 1º de julho. Na última semana, a polícia concluiu inquérito e indiciou o parlamentar pelo crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Nas últimas semanas, circularam informações de que o Legislativo poderia convocar uma sessão extraordinária durante o período de recesso para analisar a solicitação contra Paccola.
Chico explicou que recebeu o inquérito policial na manhã desta segunda-feira, 25 de julho, e que levará o documento para análise da CCJR e que o entendimento sobre o assunto só será revelado na primeira sessão ordinária após o recesso.
“Nessa semana nós concluiremos o nosso parecer para apreciação na primeira sessão ordinária após o recesso. Não acredito em sessão extraordinária. Esse é um assunto que nós não podemos brincar com ele. Nós precisamos ter um posicionamento muito bem estabelecido juridicamente, para que não haja qualquer possibilidade de reversão amanhã”, disse, em entrevista à imprensa.
O pedido de afastamento contra Paccola foi apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT). A solicitação estava programada para ser votada antes do recesso, mas foi adiada devido a um pedido do vereador Sargento Vidal (MDB), para que o processo fosse remetido para análise da CCJR antes da votação no plenário.
ORIENTAÇÃO
Além do afastamento, tramita no Legislativo da capital um outro pedido que pede abertura de um procedimento para apurar possível quebra de decoro de Paccola. Chico 2000 disse que a CCJR vai orientar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o rito que deve adotar no processo.
“A Comissão de Constituição, Justiça e Redação precisa orientar a forma correta. Acatar ou não é uma decisão da Comissão de Ética. A CCJ fará as orientações jurídicas necessárias para que não haja qualquer recurso amanhã provido pelo Judiciário. O parecer sobre o pedido de cassação é feito pela Comissão de Ética. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação não aprecia pedido de cassação, a Comissão de Constituição aprecia procedimento, aprecia condição jurídica para o pedido, tão somente isso”, explicou.
