O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), garante que o parecer referente ao requerimento que pede o afastamento do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos) estará pronto no retorno das atividades legislativas, no início de agosto.
O afastamento estava previsto para ser votado na quinta-feira, 14 de julho, mas o pedido foi adiado após um requerimento apresentado pelo vereador Sargento Vidal (MDB), que pede a análise da CCJ antes da votação.
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“Nós teremos o parecer concluído durante o recesso, para que esteja pronto para estar na pauta de votação na primeira sessão ordinária, conforme foi requerido pelo vereador Sargento Vidal. […]. Vamos fazer um parecer extremamente técnico, se posicionando com critérios que a CCJ sempre utilizou, com imparcialidade e reproduzindo aquilo que está estabelecido pelas legislações do nosso país”, disse o presidente da CCJ.
Segundo Chico, o tema precisa ser estudado porque não há previsão no regimento interno da Câmara de como a Casa deve agir diante de uma situação como a do caso Paccola. Ele disse que os membros da comissão vão atrás de decisões sobre acontecimentos semelhantes, para se basear no relatório.
“Vamos buscar nas mais diversas legislações que nós temos no nosso país e trazer para o nosso relatório. Por exemplo, nós temos uma situação de afastamento de dois vereadores no município de Querência, naquele município também não há previsão no seu regimento interno, aquele município não tem nem Código de Ética, mas aí pergunto: com base no que eles agiram assim? Será que o rito deste requerimento da vereadora Edna [Sampaio, PT] está correto, ou não está correto? Vamos analisar todo o conjunto de forma imparcial”, garantiu.
O CASO
Paccola é investigado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, durante uma confusão em uma distribuidora de bebidas no Centro de Cuiabá, na noite do dia 1º de julho. O vereador alega que agiu em legítima defesa, mas sua versão é contestada pelo Ministério Público, que pediu a prisão preventiva do parlamentar. O pedido foi negado pela Justiça.
Após o episódio, a vereadora Edna Sampaio apresentou dois requerimentos, um que pede o afastamento imediato e outro para que seja aberto um processo de cassação contra Paccola.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu o processo e disse que vai aguardar o inquérito policial para dar seguimento à análise do pedido.
