Após dizer que é a favor de "colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo", inclusive em desembagadores e juízes "que também vendem sentenças", o governador Mauro Mendes (União) alega ter falado de forma genérica e que teve sua fala "interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte".
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, e a juíza Jaqueline Cherulli, de 58 anos, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), emitiram nota de repúdio contra a fala do chefe de Estado e que "tomarão providências judiciais cabíveis". Zuquim chegou a dizer que viu a fala como um “desprestígio e irresponsável” sobre o Sistema de Justiça.
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"O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração. Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política - a qual o próprio governador pertence. Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte", alegou o governador por meio de nota.
VEJA VÍDEO:
NOTA DO GOVERNADOR
Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:
O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração. Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política - a qual o próprio governador pertence. Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.
"Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?"
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em relação à declaração dada pelo governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de Jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebe com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifesta a seguir:
A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa.
O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário que se faça um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos.
Sobre a extensão à juízes e desembargadores, afirmo que o Poder Judiciário prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.
Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.
NOTA DA AMM
A Associação Mato-Grossense de Magistrados manifesta-se em relação às declarações feitas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que, durante entrevista recente, atacou de maneira generalizada a ética e a integridade do Poder Judiciário, dos desembargadores e juízes, insinuando comportamentos incompatíveis com a honra das funções judiciais.
Tais afirmações são inaceitáveis e representam um grave desrespeito ao Poder Judiciário e aos agentes que diariamente trabalham para garantir a aplicação justa das leis e a manutenção do Estado de Direito. Comparar a atuação dos policiais com a de juízes e desembargadores ao mencionar casos de venda de sentença, a declaração foi não apenas infundada, como também lamentavelmente ofensiva a toda a classe jurídica e distorceu o propósito da justiça. Além de ofensivas, essas declarações minam a confiança da sociedade nas instituições democráticas e contribuem para o enfraquecimento da harmonia entre os poderes da República, essencial para o equilíbrio institucional.
A ética é um pilar fundamental para qualquer autoridade pública, e ataques generalizados não contribuem para a construção de um diálogo respeitoso e produtivo entre as instituições. A AMAM (Associação Mato-Grossense de Magistrados) reforça que todos os poderes devem atuar em conformidade com os preceitos constitucionais, mantendo um relacionamento pautado pela urbanidade e pelo respeito mútuo.
Reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário e nos magistrados que atuam com dedicação e imparcialidade para garantir os direitos de cada cidadão mato-grossense. Dito isso, a Associação informa que tomará as providências judiciais cabíveis a fim de não tolerar tentativas de deslegitimar as instituições que são pilares da nossa democracia.
Seguimos comprometidos em defender os princípios éticos, a separação dos poderes e a justiça em todas as suas formas.
Cuiabá-MT, 15/01/2025
