A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá acatou a representação que pede a cassação do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos). O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), nesta segunda-feira, 11 de julho. No entanto, a decisão final só deve ser tomada após a análise do inquérito policial.
Paccola é investigado por matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, na noite do último dia 1º de julho, após uma confusão em uma distribuidora na região central de Cuiabá. Segundo o boletim de ocorrência, Paccola agiu em legítima defesa própria e de terceiros, pois Alexandre estaria armado e fazendo ameaças, versão contestada pela namorada do servidor.
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“O processo disciplinar foi aberto e, tão logo chegue o resultado do inquérito policial, a providência final será dada pela Comissão de Ética”, comunicou Lilo, em entrevista coletiva após a reunião.
O pedido de abertura da representação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), que aponta suposta quebra de decoro parlamentar.
AFASTAMENTO
Em relação ao requerimento que solicita o afastamento imediato de Paccola, Lilo explicou que o pedido foi submetido à presidência da Câmara de Cuiabá. Segundo o presidente da Comissão, o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município dizem que compete à direção do Legislativo decidir se levará o assunto para deliberação no plenário.
“A Comissão entende que cabe exclusivamente à presidência a análise dos aspectos constitucionais, legais, regimentais e redacionais para, por decisão da presidência, pautar o plenário no momento que achar oportuno”, destacou.
O presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), ainda não se pronunciou se colocará o pedido de afastamento em votação na sessão ordinária de terça-feira, 12 de julho.
Na última semana, Juca e Lilo estiveram na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para pedir o compartilhamento do inquérito, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Ética. Segundo os parlamentares, a investigação deve ficar pronta em até 30 dias. Contudo, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias se a Polícia Civil entender que há necessidade de colher mais evidências.
