Projeto determina criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública

O Projeto de Lei 5318/20 determina que o governo federal crie aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública em caso de emergência.

A aplicação deverá possibilitar o acesso tanto por páginas na internet quanto por meio de aplicativos para smartphones e deverá estar disponível na plataforma do governo destinada ao compartilhamento de softwares públicos livres.

Arquivo/Câmara dos Deputados

Edna Henrique: número de linhas de celular já é sete vezes maior que o de telefonia fixa

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as aplicações, que poderão ser desenvolvidas em parcerias com os estados e o Distrito Federal, deverão possibilitar, no mínimo: o registro de boletim eletrônico de ocorrência pelo cidadão; o envio de alerta para casos de emergência que requeiram a atuação imediata de órgãos de segurança pública; e o envio, pelos órgãos de segurança pública, de alertas aos usuários acerca de emergências.

"Na segurança pública, persiste a oferta quase que exclusiva de atendimento por meio da telefonia, em um modelo tão antigo quanto a própria telefonia fixa", afirma a deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora da proposta. "Assim, ao cidadão, discar o 190 para a polícia militar e o 193 para os bombeiros tem sido, na maioria dos estados, sua única opção para entrar em contato com essas forças", completa.

Acessos
A parlamentar cita dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo os quais existiam em 2019 apenas 33 milhões de acesso de telefonia fixa no Brasil, enquanto, no mesmo ano, o número de acessos de telefonia celular já ultrapassava a casa dos 226 milhões. "Ou seja, número quase sete vezes maior que o de linhas de telefonia fixa", observou.

Ela acrescentou ainda que a maior parte desses telefones celulares era composta por smartphones. "O o acesso à internet em 4G - tecnologia mais avançada disponível no Brasil - , já correspondia a 68,7% do total de acessos móveis de internet aqui existente", complementou.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos