A Prefeitura de Cuiabá pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determine a devolução de computadores, equipamentos e documentos que teriam sido retirados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela equipe do Grupo de Intervenção. A petição foi protocolada neste sábado, 7 de janeiro.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira, 6. A decisão vale até que o pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT) seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
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A reviravolta causou confusão na Secretaria de Saúde. Ao retomar a administração da Secretaria, a Prefeitura informou que 26 computadores haviam sumido, junto com 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde.
O Município ressalta que a decisão do STJ não autoriza a retirada de equipamentos e nem há qualquer ordem judicial nesse sentido.
“Ainda que se cogite que a retirada dos equipamentos, ocorreu dentro do período interventivo, após tal fato, os referidos equipamentos devem imediatamente ser devolvidos ao ente municipal, já que atualmente inexiste qualquer autorização legal para a posse dos equipamentos, tampouco realização de análise, perícia e/ou extração de dados de qualquer natureza, por órgão do Estado de Mato Grosso”, diz a petição, assinada pelo procurador Allison Akerley.
O documento aponta ainda que a equipe de intervenção teria 'tumultuado' o processo de devolução da pasta, impedindo a entrada de servidores na Secretaria de Saúde e determinando seu esvaziamento.
Em seguida, a Prefeitura afirma que a ausência dos equipamentos dificulta os trabalhos na Secretaria de Saúde e pode causar prejuízos irreparáveis ao Poder Público. Foi pedido que a Justiça determine a devolução imediata dos equipamentos, sob pena de busca e apreensão.
“Diante do exposto, requer a determinação de devolução no prazo de 3 horas, de TODOS os equipamentos de informática, processos e documentos, pertencentes ao Município de Cuiabá e retirados da sede e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período interventivo, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência”, diz o requerimento.
