A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa do faccionado Paulo Winter Farias Paello, conhecido como W.T. Ela e o marido foram presos na Operação Apito Final, em março. A defesa de Cristiane pediu prisão domiciliar por ela ser mãe de uma criança que depende de seus cuidados. O argumento não convenceu a magistrada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 20.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, decidiu.
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A defesa explicou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o habeas corpus de Cristiane e por isso pediu à instância superior. Porém, a ministra disse que o pedido ainda não havia sido julgado pelo TJMT e não poderia acolhê-lo.
Para sustentar a decisão, Moura explica que não há ilegalidade na prisão de Cristiane, pois ela está sendo investigada por suposta integração a uma facção criminosa.
“Assim, a princípio, é idônea a decretação da prisão preventiva para obstar a continuidade das atividades de suposta organização criminosa, sendo certo que a contemporaneidade da medida é mitigada nessa espécie delitiva, ante a sua característica de delito permanente”, diz trecho de citação.
ENTENDA
Cristiane Patrícia Rosa Prins e Paulo Winter Farias Paello, conhecido como "W.T.", foram presos na operação Apito Final, deflagrada no dia 29 de março. WT é apontado como tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso e teria fundado um time de futebol amador apenas para lavar o dinheiro da facção criminosa. Batizado de “Amigos do WT”, o time disputava torneios amadores em Cuiabá e em outros estados do Brasil.
Durante a investigação, a Polícia descobriu que Cristiane teria se interessado em comprar um apartamento de luxo por valor abaixo do mercado e, em conversas com outra pessoa, que também integra a facção, teria trocado dicas sobre depósitos e cuidados a serem adotados para não levantar suspeitas das autoridades.