O ex-presidente Fernando Collor continuará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local para o cumprimento da pena, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso no aeroporto de Maceió na madrugada desta sexta-feira (25). Segundo apurou a reportagem, o ex-presidente foi preso de maneira discreta e sem alarde.
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Ele tinha como destino Brasília, no Distrito Federal, onde se entregaria às autoridades. A detenção aconteceu por volta das 4h, poucas horas após o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitar os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Ele foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e irrevogável. Não cabe mais recurso.
A decisão individual de Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. Na quinta-feira (24), o ministro afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter "meramente protelatório".
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
A defesa de Collor afirmou na quinta que recebia a decisão de Moraes com "surpresa" e "preocupação". Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, também classificou a decisão como "monocrática".
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.
Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas.
Relembre a trajetória política de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949. Ainda jovem, foi morar em Alagoas, onde construiu sua carreira na política e teve uma rápida ascensão. Nos anos 80, foi prefeito de Maceió, deputado federal e também governador.
Collor ficou conhecido como o "caçador de marajás" ao ganhar projeção nacional com uma campanha contra salários desproporcionais de funcionários públicos. Na primeira eleição direta depois do fim da ditadura militar, em 1989, ele foi eleito presidente.
O governo ficou marcado pelo Plano Collor, que teve como uma de suas principais medidas o confisco da maior parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, numa tentativa de conter a inflação.
Casos de corrupção também marcaram o governo. Denúncias feitas pelo irmão do presidente, Pedro, envolveram o tesoureiro de Collor, PC Farias. Collor encarou uma CPI e um processo de impeachment. Durante a sessão que poderia cassar seu mandato, Collor renunciou.
O ex-presidente só voltou à cena política nos anos 2000. Primeiro, numa derrota na eleição para governador de Alagoas, em 2002. Depois, como senador eleito, também por Alagoas, em 2006. Collor foi senador por dois mandatos, ou seja, 16 anos.
