O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal e Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido do vereador cassado Tenente Coronel Paccola (Republicanos), que tenta voltar à Câmara Municipal de Cuiabá. O político pediu ao magistrado que reconsiderasse sua decisão, que já havia negado seu requerimento.
No dia 11 desse mês, o magistrado negou o pedido liminar, alegando que, diante da gravidade dos fatos, a decisão deveria ser tomada pelo Colegiado. No mesmo dia, o advogado de Paccola, Rodrigo Cyrineu, entrou com um pedido de reconsideração, solicitando que caso não fosse analisado, a petição fosse aceita como agravo interno, o que foi acatado por Vidal.
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“Como se sabe, é imprópria a formulação de pedido de reconsideração contra a decisão proferida pelo Relator, porquanto o artigo 1.021 do CPC prevê, expressamente, que, nesses casos, o recurso cabível é o Agravo Interno, com a possibilidade, inclusive, de se exercer o juízo de retratação”, afirmou o magistrado, em decisão publicada na última semana.
A defesa do parlamentar argumenta que a vereadora Edna Sampaio (PT) não poderia ter votado, já que é autora da denúncia. Além disso, a defesa sustenta que a Câmara de Vereadores não respeitou o prazo de 90 dias corridos para fazer a cassação e que ela deveria ter sido feita por dois terços dos votos.
Paccola teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio duplamente qualificado. O vereador foi o autor dos disparos que ceifaram a vida do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1º de julho deste ano, no bairro Quilombo em Cuiabá. A vítima foi assassinada com três tiros nas costas.
