A defesa do tenente-coronel e vereador cassado Marcos Paccola contestou o caso ser julgado pelo Júri Popular. O advogado de defesa alega que o militar agiu em legítima defesa ao ter matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em Cuiabá, no dia 1° de julho de 2022. A contestação foi apresentada nesta segunda-feira, 22.
Na decisão que mandou Paccola para o Júri Popular, no último dia 14 de abril, o juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, considerou já ter elementos suficientes para o julgamento. Paccola foi indiciado por homicídio doloso (intencional), com qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
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A defesa pediu pela reprodução simulada do fato, pois alega que as imagens das câmeras não esclarecem o que realmente teria acontecido.
“A vítima com a arma de fogo em punho continuou em direção da mulher, a Sra. Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, que seguia a sua frente, discutindo com ela e fez menção com o corpo de girar o tronco em direção ao Recorrente e assim sendo, efetuou 3 (três) disparos com sua arma de fogo contra a vítima, que caiu com as costas ao chão e permaneceu estático”, alegou a defesa.
Entretanto, na decisão que o encaminhou ao Júri Popular, o juiz explicou que o depoimento do delegado Hercules Batista Gonçalves, que conduziu as investigações na Polícia Civil, afirma não haver dúvidas de que o caso se trata de homicídio e que a vítima, Alexandre, não teve nenhuma chance de defesa, contradizendo, inclusive, a alegação de Paccola, de que o agente teria girado o corpo em sua direção.
Relembre o caso
Na noite de 1º de julho de 2022, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa estava na companhia de sua namorada, Janaína de Sá Caldas, que dirigia o carro. Ela teria entrado na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão, quase causando acidentes.
Relatos de testemunhas são de que, após descerem do veículo, Janaína passou a procurar confusão, agredindo verbalmente os populares que ali estavam. O local ficava nas proximidades de uma distribuidora.
Os depoimentos ainda dizem que Janaina incitou Alexandre a sacar sua arma para intimidar as pessoas. Miyagawa o fez, mas, segundo os autos do processo, para evitar que Janaína se apossasse da arma, que estava na cintura dele.
Neste momento, Paccola chegava ao local e, vendo a aglomeração, teria descido do carro e questionado populares sobre o que estava acontecendo. Ao ver Alexandre armado, Paccola então realizou disparos contra ele.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), Marcos Paccola teria agido de tal maneira para projetar sua imagem politicamente. Na época, ele era vereador por Cuiabá, cargo do qual foi cassado por causa do crime. A ideia, segundo o MP, seria colocar sua imagem como protetor das mulheres.
A tese foi levantada, baseada também no comportamento do próprio Paccola, que após o ocorrido disseminou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar sobre o ocorrido na Câmara Municipal.
Além disso, o MP também destacou que Paccola orientou seu motorista a parar o carro atravessado na faixa da Avenida Filinto Müller, para supostamente interromper o fluxo de veículos, fazendo com que mais pessoas presenciassem seu ato.
