O tesoureiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, Paulo Witer Farias Paelo, ingressou com pedido de habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Ele está preso desde abril deste ano, suspeito de comandar o núcleo financeiro da facção. A prisão se deu na deflagração da Operação Apito Final, da Polícia Civil de Mato Grosso. A defesa de WT, como é conhecido, citou que vários outros réus da mesma ação foram agraciados com a revogação da prisão preventiva e pediu carona na decisão.
O requerimento é assinado pelo advogado Augusto César Mendes Araújo, no último dia 26 de agosto, e é endereçado ao desembargador Paulo da Cunha, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Ao entrar com o pedido, a defesa alegou que a operação policial desarticulou a atuação da organização criminosa e que não há riscos de esta ser retomadas, inclusive porque a Justiça promoveu, entre outras coisas, o sequestro e bloqueio de bens.
“Vale ressaltar que a deflagração da operação ocasionou ao paciente não só a prisão preventiva, como, também, o deferimento das medidas de busca e apreensão e o bloqueio de valores, veículos e indisponibilidade de bens para fins de sequestro – o que demonstra, portanto, que sua liberdade não traria risco qualquer à investigação que, por sua vez, já está resguardada diante do cumprimento das demais medidas acauteladoras”, argumentou.
Como a prática criminosa atribuída a WT é referente à administração financeira do Comando Vermelho, com o sequestro de bens, a retomada das práticas seria improvável.
Além disso, o documento também cita que Fagner Farias Paelo também é apontado por exercer cargo de liderança na facção criminosa e, mesmo assim, conseguiu deixar a prisão. Fagner é irmão de WT e seu caso foi citado como argumento para aplicação do princípio da proporcionalidade e igualdade.
O advogado também aponta uma suposta ilegalidade na prisão de WT porque, ao decidir mantê-la, o juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão apenas nas ações apontadas na denúncia. A prática, conforme apontado por César, viola as normas legais.
“Não se pode manter a prisão preventiva com base nos crimes ofertados na denúncia. Referida construção narrativa revela, em verdade, que se trata de uma abordagem referente à gravidade abstrata do tipo penal transmutada, por retórica, em gravidade concreta. A afirmação coatora indica, basicamente, que Paulo deve se manter preso preventivamente porque está sendo investigado em processo de alta complexidade que envolve denúncia em crimes graves”, pontua o advogado.
Isso porque, o andamento processual pondera que a prisão de investigados é uma medida extrema e que, sempre que possível, deve ser substituída por outras medidas de restrição de direitos, como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Para fundamentar seu argumento, o advogado citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso semelhante, cuja prisão preventiva foi revogada, justamente por ser mantida com base nos fatos citados na denúncia.
O CASO
A Operação Apito Final foi deflagrada em abril deste ano e prendeu 25 pessoas por, supostamente, envolvimento com o Comando Vermelho. As investigações apontam uma movimentação financeira de R$ 65,9 milhões pelo núcleo.
Além das prisões, a Polícia Civil cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, além da indisponibilidade 33 imóveis, 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancária.
O núcleo era responsável pela lavagem de dinheiro da facção. Segundo a Polícia Civil, um dos principais meios para essa prática foi a criação de um time de futebol amador, o “Amigos do W.T.”.
As investigações também apontaram que a facção criminosa pretendia infiltrar membros na Câmara Municipal de Cuiabá, por meio das eleições deste ano.
