O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus da advogada Fabiana Felix de Arruda Souza. Ela foi presa na Operação Apito Final apontada como laranja de tesoureiro do Comando Vermelho, Paulo Witer Farias Paelo, o W.T. O advogado Pitágoras de Arruda está tentando reverter a prisão preventiva. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 22.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, decidiu.
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O ministro explicou nos autos que não havia o que julgar, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não teria analisado o caso. E também, a defesa não apresentou nenhuma prova de que a prisão da advogada é ilegal.
“A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”, sustentou.
Dantas também pediu mais informações sobre o caso para o STJ.
SOBRE O CASO
A advogada Fabiana Felix está presa desde em abril deste ano e conforme a apuração ela atuava como “laranjas” de Paulo Witer, tesoureiro do CV, em negócios como compra de veículos e imóveis.
Em nome de Fabiana foi encontrado um Toyota Corolla de valor de R$ 176,8 mil, comprado por Renan Borman, também investigado como laranja.
A operação cumpriu 25 mandados de prisão e 29 de buscas e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias dos alvos investigados. WT teria lavado mais de R$ 65 milhões para a facção criminosa.
