Publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (29), a Lei que sanciona o Plano Plurianual do Município de Cuiabá para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025). O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. Para os quatro anos de vigência do PPA, a Prefeitura pretende destinar exclusivamente para investimentos o montante de R$ 895 milhões em 2022, R$ 940 milhões em 2023, R$ 987 milhões em 2024 e R$ 1,36 bilhão em 2025.
Como peça orçamentária obrigatória, o PPA foi construído a partir do Plano Estratégico estabelecido na Agenda CUIABÁ 2030, que dimensiona objetivos e metas a serem alcançados pela administração municipal nos próximos dez anos para tornar Cuiabá como referência mundial por ser uma capital humanizada, sustentável, moderna e de oportunidades.
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A “inserção da AGENDA CUIABÁ 2030 no PPA traduz os nossos compromissos assumidos com a Sociedade Cuiabana, a partir da adesão ao Pacto Global da ONU – Agenda 2030 e do Programa Cidades Sustentáveis. Com esse planejamento, queremos transformar Cuiabá de forma sustentável com medidas ousadas para promover um desenvolvimento sustentável, um planeta em prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Lembrando também quanto aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável- ODS para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
A consolidação da Agenda 2030 no PPA de Cuiabá possibilitará o melhor atendimento, na busca dos melhores resultados, que transforme, cada dia mais, numa Cuiabá melhor para se viver. “Vamos entregar inúmeras obras estruturantes, estratégicas e impactantes estão previstas para a Capital, nesse momento tricentenário, como a reestruturação do Mercado do Porto, a reestruturação do Mercado Municipal, a implantação de novos parques florestais, a reestruturação do Horto Florestal, uma trincheira no cruzamento entre a Avenida Itália e a Avenida das Torres, o Viaduto na Avenida Beira Rio, próximo à ponte Sérgio Mota e a torre com restaurante giratório com vistas para toda a Capital, no Morro da Luz. E, com 18 quilômetros de extensão, a maior obra será o Contorno Leste, com 18 quilômetros de extensão, ligando o Coxipó à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e beneficiando diretamente a 21 bairros, entre outras”, pontuou Pinheiro.
“Avançar é meta da gestão, um dos propósitos da Secretaria Municipal de Planejamento criada pela Lei Complementar nº. 359, de 06 de dezembro de 2014 com competência de acompanhar o planejamento municipal, incluído o planejamento urbano, as peças orçamentárias do município e também dos projetos e convênios de interesse da Administração. A função do planejamento, preconizada na Constituição Federal, busca garantir um processo técnico e político para as ações municipais, como um processo político alicerçado nas decisões sobre as prioridades de ações para alcançar o futuro desejado, detalhou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani.
Cuiabá vem se consolidando na terra de oportunidades, diante dos novos empreendimentos que contribuirão para a movimentação econômica da Capital, ponderou o chefe do Executivo Municipal, vislumbrando os mais de 300 anos, no cenário nacional e internacional. “O maior desafio é o de proporcionar aos cidadãos cuiabanos um atendimento digno e respeitoso. E grande parte da população tem como única alternativa o atendimento pelo SUS. Essa é uma das premissas da minha gestão. Fazer o melhor por Cuiabá. Mais do que um mecanismo de gestão, este documento é um refinamento dos compromissos pactuados com os cidadãos durante o processo eleitoral, o conteúdo do Plano de Governo, além das Demandas dos Conselhos de Políticas Públicas (CPP)”, concluiu o chefe do Executivo Municipal.
