Após o ministro e relator André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar uma ação liminar sobre o a Lei do Transporte Zero, o deputado estadual Wilson Santos (PSB) tranquilizou os pescadores de Mato Grosso. Nesta quinta-feira, 4, o Wilson explicou que na verdade o ministro negou apenas o pedido liminar e não declarou o voto final ainda. A decisão de André Mendonça é válida para as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), propostas pelos partidos MDB e PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
“Ontem ele [André Mendonça] deu uma decisão, essa não é a decisão final, quero tranquilizá-los, tá?! É uma decisão intermediária, negando um pedido nosso de liminar, sequer ele pronunciou o seu voto ainda”, disse.
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A Lei 12.434/2024 já causou diversas discussões no estado de pessoas contra e a favor. Após o ajuizamento das ações, o Governo do Estado chegou a ser editada, mas continua desagradando a categoria.
“Infelizmente, ele tem demorado muito o seu voto, e eu espero que ele possa, logo após o fim do recesso, no início de agosto, já dar o seu voto para que os outros 10 ministros também possam votar”, explicou.
A negativa de André Mendonça foi publicada nesta quarta-feira, 3, e ainda mantem proibido a pesca de 12 espécies de peixe nativos de Mato Grosso.
