Entre os temas debatidos pelos governadores de todo o país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana, a reposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a prioridade. Governadores e prefeitos de todo o país estão às avessas devido aos efeitos da Lei Complementar n° 194/2022, sancionada ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços essenciais, como energia elétrica e combustíveis.
Lula indicou aos governadores que vai debater uma solução para a crise enfrentada por Estados e Municípios. Uma das medidas adotadas foi a criação de uma comissão para abrir um diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (União), que considerou a proposta como positiva.
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“Entre elas [solução] é a União compensar os Estados e Municípios por essa perda da arrecadação, coisa que não parece fácil, porque a União não está sobrando tanto dinheiro assim. Ou fazer uma alteração no rumo disso, talvez com a medida no Supremo. Então, eles vão discutir os caminhos para que nós possamos reconstruir o equilíbrio fiscal de Estados e Municípios”, disse em entrevista à TV Jovem Pan.
Apesar de ter sido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro disparou críticas à legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente. Ele comentou que a medida forçou os Estados a alterar os orçamentos por um movimento “nitidamente eleitoral”.
Mauro ainda lembrou que além de reduzir o orçamento, o governo Bolsonaro aprovou uma série de medidas que aumentaram as despesas, como a aprovação de piso salarial de diferentes categorias de serviços públicos.
“Isso soa como música no ouvido de qualquer brasileiro [redução de impostos], todos nós queremos pagar menos impostos, mas isso tem que acontecer de forma planejada. Não dá para você reduzir a receita sem antes reduzir despesa”, comentou.
“Eles aumentaram as despesas dos Estados e Municípios brasileiros quando eles aumentaram o teto, o piso para professores, criaram piso para enfermeiros. Isso pode levar a um caos, a um colapso fiscal, muitos Estados brasileiros e uma grande maioria dos municípios, porque eles fizeram exatamente aquilo que não se deve fazer, que é diminuir receita e aumentar despesas no final de um dia, no final de um mandato, no final de um período vai quebrar muitos estados brasileiros”, destacou.
A LC 194 foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A medida foi adotada devido aos aumentos consecutivos no preço dos combustíveis, que comprometeram a aprovação de Bolsonaro no período pré-eleitoral. A lei impôs um limite de 17% de ICMS para itens considerados essenciais, como eletricidade, combustível e telecomunicações. Antes disso, cada Estado aplicava um percentual diferente.
Assista à entrevista:
