O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou que está em dúvidas sobre a legalidade na condução do processo de cassação do vereador Paulo Henrique (MDB), preso por envolvimento com facção criminosa. Em conversa com jornalistas, Chico disse que irá encaminhar o relatório da Comissão de Ética, que deve pedir a cassação do vereador, para análise da Procuradoria da Casa.
Paulo Henrique foi afastado do cargo em setembro, na segunda fase da Operação Ragnatela, que apura um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho em boates na capital. Segundo a Polícia Federal, Paulo Henrique teria ligação com membros do CV e teria atuado para facilitar alguns interesses dos criminosos.
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“Quando chegar nas minhas mãos, eu vou encaminhá-lo à Procuradoria, porque eu tenho uma dúvida. Eu não posso submeter qualquer processo em votação se você tem dúvida sobre ele. O vereador Paulo Henrique está afastado judicialmente do seu mandato. Então, a Procuradoria precisa falar se cabe essa votação com ele afastado do mandato. Eu tenho dúvida quanto à possibilidade de fazer qualquer votação em razão de o vereador estar judicialmente afastado”, disse.
Chico contou que a dúvida dele é para saber se está dentro dos limites da lei cassar um vereador que está afastado por ordem judicial. Todavia, ele garante que, se estiver 'dentro dos conformes', o processo será votado imediatamente no plenário da Casa.
“A Procuradoria dando “ok”, de que o processo está correto e que pode, sim, deve ser votado pelo plenário desta Casa. Estará na pauta na sessão seguinte, como sempre estiveram todos os procedimentos”, afirmou.
Apesar de o processo estar correndo na Câmara, Paulo Henrique não assinou os documentos e não apresentou defesa junto à Comissão de Ética. O presidente da Comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), afirmou que o vereador “sumiu”, não atendendo mais contatos telefônicos e nem em seu endereço residencial.
ENTENDA O CASO
Paulo Henrique é um dos alvos da Operação Ragnatela, deflagrada no dia 5 de junho para cumprir mais de 40 mandados, entre prisões preventivas e busca e apreensão. As investigações apontaram para um esquema de compra de casas noturnas e realização de eventos em Cuiabá para a lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho. As investigações apontam que, através desse esquema, o grupo teria lavado cerca de R$ 40 milhões, provenientes do tráfico de drogas e de outras ações criminosas.
No dia 20 de setembro, Paulo Henrique foi preso na Operação Pubblicare, segunda fase da Ragnatela, por ser suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. Ele foi solto dias depois, mas continua afastado do cargo na Câmara de Vereadores.