O prefeito Abilio Brunini (PL) visitou nesta quinta-feira, 2 de janeiro, o Aquário Municipal Justino Malheiros, entregue pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro no último 31 de dezembro, e flagrou a cobrança irregular para visitação do local sob o pagamento de bilheteria, a R$ 10 em meia entrada e R$ 20 o valor integral. A cobrança era realizada, mas anotada em um caderno e sem emissão de nota fiscal. A fiscalização foi realizada no primeiro dia após tomar posse como prefeito de Cuiabá.
Na bilheteria, o prefeito pediu explicações de como é feita a cobrança e uma atendente explica como funciona. "O cadastro é feito na maquininha e se pagar em dinheiro a gente recebe e lacra. E no final do dia a gente faz o balanço", diz a coordenadora, que não teve o nome divulgado.
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Abilio pediu o controle de acesso que é realizado em um caderno. "Olha só, a entrada é cobrada R$ 20 inteira e R$ 10 meia. Como esta empresa vai fazer o balanço pra gente? Qual é o controle fiscal disso? Qual a garantia que eu tenho que a empresa vai nos informar sobre a entrada de visitantes? Não tem gestão e nem controle algum", comentou.
Abilio solicitou a suspensão imediata da cobrança para a visitação ao aquário até o momento em que haja regularização na cobrança. "Que fique suspenso a cobrança até que seja comprovado uma forma de gestão fiscal. [Está suspenso até a regularização]. Não tem nota fiscal.", explicou Abilio.
A atual gestão revelou ainda que Emanuel Pinheiro não realizou nenhum contrato para que houvesse a cobrança legal no espaço. A Construtora Pilar é quem está responsável pela obra e ela estava realizando a cobrança por terceirização.
O secretário Municipal de Turismo, Fernando Medeiros, explicou que fará o levantamento de todos os contratos da pasta. "Não existe contrato para este local, a construtora tem prazo de 30 dias para entregar a obra, a Pilar Construtora está responsável pela manutenção do espaço e terceirizou a cobrança. Ela fez um contrato dela. Estamos assumindo a pasta e todos os contratos vamos fazer o levantamento adequado porque essas informações não foram repassadas na transição", lamentou.
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