Diante do anúncio feito pelo governo do Estado sobre a criação do Plano Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e a destinação de R$ 60 milhões para aquisições e operações ambientais em 2022, dos quais R$ 32 milhões para combate a incêndios, a vereadora Edna Sampaio (PT) cobrou que a Prefeitura apresente seu plano para instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá.
O governo anunciou também a instalação de um comitê estratégico para combater crimes ambientais.
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Edna Sampaio avaliou que é preciso diálogo e articulação entre governo do estado e executivo municipal para a efetivação desta política, e pediu a convocação do secretário da pasta, Renivaldo Nascimento, para apresentar seu andamento.
“Quando chega agosto, o ar de Cuiabá fica irrespirável. Não podemos esperar até lá para começar a agir. É preciso que o poder executivo apresente seu plano de combate aos incêndios, e que a Câmara cobre do governo do estado desenvolva sua política de preservação dos biomas em articulação com o município. Qual será o valor destinado a Cuiabá, destes R$ 60 milhões? ”, disse.
Ela lembrou que a política municipal de combate a incêndios, prevista na lei 6.779/22, de sua autoria, está em vigor desde fevereiro.
A Lei prevê a realização de programas de Educação Ambiental, a sensibilização junto a proprietários e responsáveis por terrenos não edificados e a criação de cronograma anual para limpeza de áreas públicas, entre outras medidas. Também estabelece multas para autores de incêndios urbanos ou rurais.
“Aprovado nosso projeto de lei e tendo em vista o início da proibição das queimadas, conforme o governador estabeleceu, é hora de dialogar com o município”, disse ela.
“Cuiabá tem zona rural e urbana, faz parte do bioma. Há dois anos, tivemos uma queimada criminosa no Pantanal, que exterminou cerca de 40% dessa área e ainda não tivemos uma iniciativa robusta do município para participar da política de preservação e combate às queimadas”.
A parlamentar frisou sua preocupação com o tema, citando sua participação, enquanto servidora pública, do Programa REM em um projeto que visava a manutenção de florestas e a valorização da agricultura familiar e dos povos indígenas.
