Em regime de urgência simples, a Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de fevereiro, um projeto de lei complementar que cria 28 novos cargos comissionados na Prefeitura Municipal. A matéria recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Edna Sampaio (PT).
As novas vagas terão impacto anual de R$ 2,7 milhões ao cofre municipal.
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Todos os cargos serão para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Smadess), sendo três para preencher o quadro da recém-criada Secretaria Adjunta Bem-Estar Animal.
Antes, a pasta era uma diretoria ligada à Smadess, mas agora passa a ser responsável por gerenciar e coordenar as atividades, políticas e ações voltadas ao bem-estar animal.
Foi criada a função de secretário-adjunto e duas de assessores para colaborar nas atividades.
As demais vagas atenderão a Diretoria de Gerenciamento Urbano, a Diretoria de Gestão Ambiental, a Diretoria de Projetos Públicos e Parcelamento de Solo, a Diretoria de Plano Diretor e a Diretoria de Projetos Urbanísticos.
Para justificar a criação das novas funções, Emanuel comenta que a pasta de Meio Ambiente não tem concurso público há mais de 10 anos e que atualmente conta com apenas 20 servidores efetivos na área técnica, além de ter uma estimativa de profissionais da área técnico e administrativos se aposentarem nos próximos cinco anos.
De acordo com a proposta, o impacto financeiro mensal dos novos cargos será de R$ 213.551,52, sendo R$ 131,4 com pessoal e R$ 82,1 com verba indenizatória.
“No que tange as alterações correspondentes a LC n.º 503/21, por se tratar de verba de cunho indenizatório, não interfere nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), tendo ainda o Município lastro financeiro para computar tal concessão de direito”, justificou.
