O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que os 141 municípios do estado deixarão de arrecadar mais de R$ 300 milhões, devido à medida anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que diminuiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários setores.
Neurilan esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) e citou que 25% do ICMS arrecadado é destinado aos Municípios. Portanto, segundo ele, se há redução no imposto, é certo que a arrecadação também vai diminuir, impactando diretamente os Municípios.
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“Essas medidas que o governo tem anunciado, tem um impacto na ordem de R$ 1,2 bilhão, então nós temos mais de R$ 300 milhões que seria ICMS das prefeituras, então teria que ser discutido com os prefeitos antes, e isso não aconteceu”, disse.
Outra preocupação de Neurilan é o aumento de despesas para os Municípios a partir de 2022, pois na área da educação o piso salarial terá uma correção de mais de 31%, o que representa mais de R$ 500 milhões.
No Congresso Nacional ainda se discute o piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que segundo Neurilan trará um gasto de mais R$ 200 milhões as prefeituras. Além disso, ainda há aumento no transporte escolar e também correção da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais.
O presidente não informou se buscará junto aos municípios uma forma de melhorar a arrecadação nas cidades.
