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Política Terça-feira, 17 de Agosto de 2021, 18:31 - A | A

Terça-feira, 17 de Agosto de 2021, 18h:31 - A | A

SEM RISCOS

Ministro garante "segurança jurídica total" para construção de ferrovia estadual

Políticos de MT temiam a edição de uma medida provisória para frear iniciativa do governo do Estado

Jefferson Oliveira

Repórter | Estadão Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (DEM) se antecipou à visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (19), em Cuiabá, e foi à capital federal nesta terça-feira (17), para se reunir com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e também com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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O principal motivo da visita foi o possível surgimento de uma medida provisória (MP) que poderia colocar entraves na construção da ferrovia estadual, principal aposta do governo para desengavetar o projeto de expansão da Ferronorte. Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a iniciar o processo de construção de uma ferrovia estadual por meio de autorização, um regime de concessão que ainda está sendo criado na legislação federal.

"Nós falamos com o ministro sobre a importância da ferrovia estadual, que nós lançamos um chamamento público, e falamos também sobre uma possível medida provisória que pudesse afetar esses interesses do Estado de Mato Grosso. O ministro garantiu a mim e aos três senadores que caso venha a sair essa medida, nós não teríamos problema com aquilo que já está em curso no estado de Mato Grosso. Portanto, segurança jurídica total", destacou o governador, após o encontro.

Mais cedo nesta terça-feira, o presidente Bolsonaro já havia garantido que não haverá interferência do governo federal na decisão do governo estadual e se disse favorável a essas iniciativas para acelerar o desenvolvimento na infraestrutura brasileira.

Durante a reunião, Mauro também conversou com o ministro Ciro Nogueira sobre a proposta de estadualização da BR-174. O governo do Estado pretende fazer os investimentos necessários para asfaltamento de um trecho da rodovia, que corta as regiões Oeste e Noroeste de Mato Grosso, em direção aos estados do Norte do Brasil. O trecho em questão tem cerca de 300 km, ‘picotados’ entre várias cidades.

Mauro também busca a ajuda de Ciro Nogueira para a aprovação do projeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) junto ao Conselho Curador do FGTS. O órgão decidirá se o governo do Estado pode trocar o financiamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT, objetivo do governador para resolver a ‘novela’ do transporte de massa na capital.

Também participaram do encontro os senadores Wellington Fagundes (PL), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura; Jayme Campos (DEM) e Carlos Favaro (PSD), além do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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