O deputado Carlos Avallone (PSDB) protocolou nessa quarta-feira, 16 de outubro, durante a sessão plenária da Assembleia, um requerimento à Mesa Diretora para que encaminhe ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinado pelos parlamentares mato-grossenses, solicitando a votação urgente do PL nº 5.482/2020, conhecido como Estatuto do Pantanal.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatado pelo senador Jayme Campos (União Brasil/MT), o projeto de lei já aprovado no Senado Federal apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, a maior reserva ambiental do país e uma das maiores planícies alagáveis do mundo.
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A expectativa do deputado Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente, é contar com o apoio unânime dos parlamentares estaduais e federais. "Estamos empenhados em concretizar esta legislação avançada, pois trata-se de uma iniciativa que pode, inclusive, contribuir para reduzir os incêndios florestais que têm atingido o estado nos últimos anos. Um dos fatores que favorece os incêndios é o abandono de muitas propriedades rurais no pantanal, o que podemos reverter com a valorização dos pantaneiros e o estímulo às atividades econômicas de forma sustentável, preservando o meio ambiente e os recursos naturais", justificou Avallone.
O alerta sobre a importância da aprovação do Estatuto do Pantanal foi feito pelo senador Wellington Fagundes durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros. As reuniões coordenadas pelo deputado Avallone acontecem todas às terças-feiras e contribuem para agilizar ações administrativas a cargo da Casa Civil, Defesa Civil, Sinfra, Sema, Secretaria de Segurança e Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil, além da interlocução com órgãos públicos federais como o IBAMA e ICMBio, Marinha e Exército.
O senador trabalha há anos em defesa do pantanal, já destinou emendas para compra de equipamentos de combate aos incêndios e instalação de poços artesianos no pantanal para atender os Bombeiros e assegurar o acesso dos animais aos reservatórios de água nos períodos de seca extrema. Em agosto deste ano o senador coordenou a visita de uma comitiva de parlamentares federais e estaduais ao pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atingido duramente pelos incêndios.
Wellington destacou que a tragédia de 2020 que destruiu 30% do pantanal motivou a criação da Comissão Externa do Pantanal, que ele preside no Senado, e desde então foi deflagrada uma série de ações para melhorar a infra-estrutura de combate ao fogo, incluindo emendas parlamentares para custear equipamentos e equipes.
"Estamos integrando todas as forças políticas e administrativas na prevenção e combate, além de outras ações para melhorar o regramento jurídico sobre o pantanal no plano federal e estadual, como fez aqui em Mato Grosso o deputado Avallone com a Lei do Pantanal. Uma lei que valoriza os pantaneiros, quilombolas e indígenas na busca do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. Trata-se de uma grande parceria e união de forças para salvar o pantanal", disse o senador.
Estatuto do Pantanal
Durante a reunião no Corpo de Bombeiros, o senador explicou que o PL 5.482 estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais. O projeto abrange os resultados de debates em torno de proposições semelhantes que tramitam no Congresso Nacional e também é fruto das atividades da Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no Bioma Pantanal. A região tem sido palco de incêndios causados pela ação humana, principalmente as com a finalidade de implantação de atividades econômicas ligadas à pecuária e à agricultura.
Avallone e Wellington destacaram na reunião a importância da proteção do bioma contra eventos graves como as queimadas, por meio de uma legislação que concilie a conservação com o desenvolvimento socioeconômico. Depois de sofrer fortemente com secas intensas e prolongadas e com incêndios florestais que destruíram cerca de 5 milhões de hectares entre 2019 e 2021 e causaram sérios danos à fauna e à flora da região, o Pantanal passa atualmente por um novo momento crítico.
