O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que o Parlamento não vai tolerar a comercialização de produtos supérfluos nas unidades prisionais de Mato Grosso. O tema dos mercadinhos nos presídios ganhou notoriedade nos últimos meses, com o Governo do Estado tentando acabar com esse comércio.
O deputado disse que nas unidades prisionais há diversos perfis de presos, inclusive aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023 e que não é possível fazer a segregação desses perfis. "Ah 'agora, vai ter sorvete, vai ter nutela, um chinelo diferenciado', se tiver isso, a AL vai cobrar", disse.
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A confusão começou após o governo de MT enviar à ALMT um projeto que tratava da regulamentação das unidades prisionais em dezembro de 2024. Porém, os deputados apresentaram um substitutivo, que incluía a regulamentação do funcionamento dos comércios (que já existiam) nos presídios. No entanto, o governador vetou esse trecho.
Anteriormente, o projeto de lei não citava os ‘mercadinhos’. Na versão final, consta que “o estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração Pública Estadual de Mato Grosso”.
Na última semana, a ALMT derrubou o veto do governador por 13 votos favoráveis à derrubada contra 10. Portanto, o funcionamento dos comércios segue permitido em MT, mas os produtos que podem ser comercializados ainda precisam ser definidos via decreto pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
“Infelizmente, nem sempre o estado consegue atender todas as demandas e quando não consegue, a gente tem que buscar algum mecanismo. No caso específico aqui, o básico do básico, nada além disso. Se você, se você tiver para vender 4 ou 5 itens, isso não vai alimentar facção, não vai dar lucro [para facção]”, disse o deputado.
Ainda de acordo com a lei aprovada pelo Legislativo, cabe ao Poder Executivo definir, por meio de decreto, os produtos permitidos e não fornecidos pela Administração Pública. A lei também determina que os preços dos itens comercializados dentro da prisão devem ser compatíveis com os mercados convencionais, fora da cadeia.
Max disse ainda que a Comissão de Segurança da ALMT via fiscalizar os ‘mercadinhos’. “Se fizemos uma visita ao presídio e tiver um item supérfluo, a Assembleia, através do seu presidente e da Comissão de Segurança, vai criticar e pedir providências, exoneração, demissão de servidores, responsabilização do secretário de Segurança”, disse.
Ainda em entrevista, o deputado demonstrou não ser contra os comércios. Ele citou que o Estado, por vezes, não consegue fornecer algumas mercadorias, como absorventes para as unidades prisionais femininas. “Nada é mais indigno que isso. ‘Ah, mas cometeu crime bárbaro’. Tudo bem, mas é um ser humano”, concluiu.
