O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão de quarta-feira (17), emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o pagamento integral da Revisão Geral Anua (RGA) a todos os servidores de Mato Grosso, ativos e inativos, em 2023. A emenda apresentada por Lúdio prevê que a RGA seja no mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, para repor as perdas inflacionárias do período.
“Essa emenda tem três objetivos. Um deles é garantir que aposentados e pensionistas também recebam RGA em 2023, já que a LDO enviada pelo governo não contempla os inativos. Também retirar as amarras que a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (LC 614) impôs, uma aberração na legislação de Mato Grosso que limita a receita corrente líquida que serve como base de cálculo para pagar a RGA. O terceiro objetivo é deixar claro que a RGA de 2023 não poderá ser inferior à inflação deste ano. RGA justo tem que cobrir as perdas causadas pela inflação”, explicou Lúdio.
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O parlamentar lembrou que neste ano, o governador pagou apenas 7% de RGA aos servidores estaduais, índice inferior aos 10,16% de inflação registrados no ano passado. Além disso, o governo de Mato Grosso já não vinha cumprindo a reposição das perdas salariais de anos anteriores.
“Em 2022, a perda acumulada dos servidores estaduais chegou a 27,4%. A perda dos servidores aposentados e pensionistas ultrapassa 35%, porque além da falta de reposição, eles ainda sofreram com o confisco das aposentadorias e pensões feito pelo atual governo desde 2020. Apresentei essa emenda na LDO para assegurar o pagamento de RGA justo e garantir que as perdas salariais sejam repostas”, afirmou Lúdio.
