O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), comprovou que a concessão do BRT já está prevista em contrato, mesmo sem o modal estar pronto e sem processo licitatório. O quarto aditivo do contrato n. 003/2017/01/04/SINFRA prevê que o Consórcio Metropolitano de Transporte (CMT) poderá assumir a administração do modal, caso seja de interesse do Governo do Estado e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O tema tem pautado as discussões dos pré-candidatos, principalmente por respingar no presidente da Assembleia Legislativa e também postulante ao cargo, Eduardo Botelho (UB).
O documento prevê que as empresas que já operam as linhas intermunicipais devem operar o BRT, sem passar por licitação. O termo é assinado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e pelo administrador do CMT, o empresário Rômulo Cesar Botelho, irmão do presidente da ALMT. O documento tem data de 22 de dezembro de 2022 e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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"3.3. No interesse do Estado de Mato Grosso, dos Municípios integrantes do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande e da CONCESSIONÁRIA, o objeto desse Contrato poderá incorporar, exclusivamente em relação às linhas concedidas por meio do Contrato nº 003/2017 e que sejam afetadas pelo advento do BRT, a operação dos serviços Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), nas condições a serem estabelecidas nos devidos atos institucionais e instrumentos jurídicos firmados entre os entes públicos, de acordo com a legislação aplicável", diz trecho do documento.
Para Lúdio, esse fato é o motivador de Eduardo Botelho se irritar e tê-lo empurrado durante sessão da AL nesta quarta-feira, 3 de julho.
“O desespero do deputado Eduardo Botelho, é porque o projeto dele foi desmascarado. Porque é o próximo prefeito de Cuiabá quem dirá, se quer ou não, que a atual concessionária assuma a operação do BRT, porque isso já está previsto no contrato”, disse Lúdio.
O termo também prevê que o serviço de transporte intermunicipal será readequado com a instalação do BRT ou de qualquer outro modal, sendo assegurado o reequilíbrio contratual.
"3.2. Na situação de implantação do Sistema BRT, os serviços concedidos na forma deste aditivo, terão direito ao reequilíbrio contratual com as devidas alterações, na forma como estabelecido na legislação e no contrato de concessão, sobre os investimentos realizados em frota, instalações e sistemas tecnológicos que venham a ser desmobilizados por decorrência da implantação da rede integrada, não sendo devidas indenizações a título de lucros cessantes", prevê o contrato.
Botelho está na mira de seus adversários porque sua família já comanda o transporte coletivo na capital e, agora, seus opositores levantam a suspeita de que o futuro certame já está direcionado às empresas de seus familiares.
PROJETO DE LÚDIO
O projeto estabelece o preço da passagem do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) a R$ 1,00 durante cinco anos. Também garante a obrigatoriedade de licitação para que empresas administrem o BRT.
EMPURRÃO NA AL
O deputado explicou que, no momento em que Botelho partiu para cima dele, estava apresentando novamente o requerimento, que, segundo ele, havia ‘sumido’.
“O requerimento foi apresentado com 11 assinaturas. Depois, ele some, a sessão é suspensa e, quando volta, a bancada do Botelho vota contra o requerimento. Por quê? Por que o Botelho ficou tão nervoso?”, questiona o petista.
