O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), aguarda com ansiedade a conclusão do julgamento de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona suas sucessivas reconduções à presidência do parlamento.
O julgamento virtual do processo no Supremo começou em março deste ano, mas o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiou a conclusão. A vista foi devolvida em junho e deve retornar à pauta no próximo mês.
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A expectativa de Botelho é que os ministros mantenham o entendimento de outras decisões que também questionavam as eleições de Mesas Diretoras das Casas Legislativas de outros estados. No julgamento de uma ADI sobre a Mesa Diretora da Assembleia do Paraná, os ministros citam que a proibição para mais de uma reeleição ao mesmo cargo não atinge as composições eleitas antes de janeiro de 2021, o que não respinga em seu quarto mandato como presidente.
“Estou aguardando... o sentimento é de quem está passando por julgamento e não sabe o que pode acontecer, é só isso. Vamos aguardar, eu não sei. Eu espero que aconteça, já houve julgamento de 7 Assembleias, todos foram no sentido da continuidade, de que só vale a partir da publicação do acórdão, que foi em 2021, só as eleições que acontecerem daí pra frente, isso que tem sido dado pros outros. Eu espero que seja mantido isso pra nós aqui, só isso, não tem mais o que esperar, a não ser essa ansiedade”, disse em entrevista à imprensa na terça-feira, 1° de agosto.
Em 2021, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) reclamando da situação. Eles informaram ao Supremo que Botelho, na época, estava indo para o seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa, após ter exercido o mesmo cargo nos biênios 20217-2018 e 2019-2020.
Na avaliação da sigla, as reconduções sucessivas atentam contra os princípios republicanos, democráticos e da igualdade. O pedido foi atendido e o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a eleição que deu o terceiro mandato de presidente ao deputado e determinou novas eleições.
Com isso, o deputado Max Russi (PSB) assumiu o comando do parlamento, mas menos de um ano depois, Botelho conseguiu retornar ao cargo.
MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO
Logo após esse episódio, os deputados aprovaram uma emenda que alterou a Constituição de Mato Grosso proibindo a reeleição na Mesa Diretora da Assembleia.
O documento cita que “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
