A reforma tributária e sua regulamentação traz em seu bojo mudanças na cobrança de impostos sobre os serviços prestados por profissionais liberais. Isto é, aqueles que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício, mas que estão ligados a uma ordem ou conselho.
Um total de 18 tipos de profissionais liberais, incluindo advogados, pagarão 30% a menos de imposto sobre o consumo, conforme previsto no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
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Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.
No que se refere aos serviços prestado por pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
Vale destacar que o rol não inclui médicos e enfermeiros, já que, para essas profissões, é prevista uma redução ainda maior: de 60% nas alíquotas do IBS e CBS.
Profissões que terão redução de 30% das alíquotas do IBS e CBS:
· Administradores
· Advogados
· Arquitetos e urbanistas
· Assistentes sociais
· Bibliotecários
· Biólogos
· Contabilistas
· Economistas
· Economistas domésticos
· Profissionais de educação física (personal trainers)
· Engenheiros e agrônomos
· Estatísticos
· Médicos veterinários e zootecnistas
· Museólogos
· Químicos
· Profissionais de relações públicas
· Técnicos industriais
