As redes sociais voltaram a ficar na mira de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em visita a Cuiabá nesta segunda-feira, 18 de novembro, o magistrado voltou a defender a regulamentação das redes, para evitar excessos, conscientizar os mais jovens e punir os transgressores. Moraes participa da cerimônia de celebração aos 35 anos da Constituição Estadual de Mato Grosso na Assembleia Legislativa (ALMT).
“O que não pode ser feito na vida real, não pode ser feito na vida virtual. A lei vale para a vida real e a lei vale para a vida virtual. Então, [precisamos de] muita educação nisso e regulamentação. O Brasil precisa, já há algum tempo, regulamentar as redes sociais”, comentou.
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O debate não é exclusividade brasileira. Como salientado por Moraes, a regulamentação das redes sociais vem sendo realizada em diversos países, como os membros da União Europeia, que já aprovaram leis para estipular as diretrizes do setor.
No Brasil, as redes sociais foram apontadas como principal meio de comunicação e articulação de ataques às instituições e atos golpistas, como o 8 de Janeiro, que depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no ano passado.
Além dos atos contra as instituições republicanas, as redes sociais também se tornaram uma forte ferramenta para compartilhamento de informações falsas numa escalada nunca registrada. Essa disseminação de mentiras é apontada por desequilibrar disputas eleitorais, manchar a honra de seus alvos e, mais grave, causar a morte de pessoas, como foi visto durante a pandemia de covid-19.
Durante a crise sanitaria, conteúdos negacionistas e anticiência fez parte da população ignorar as medidas de segurança, consumer medicamentos comprovadamente ineficazes e rejeitar a vacina contra a doença.
Embora seja uma pauta de interesse geral, uma vez que a disseminação de fake news acaba atingindo a todos, a regulamentação das redes é vista como censura por parte significativa da população, principalmente entre aqueles alinhados à direita e à extrema-direita.
No exercício de sua função, Moraes restringiu e até derrubou diversos perfis nas redes sociais sob a alegação de compartilhamento de conteúdo com ataques às instituições ou fake news. O ministro chegou ao extremo de derrubar a plataforma X – antigo Twitter – de todo o território nacional e impor multa de R$ 50 mil a quem utilizasse meios de acessar a rede de forma illegal.
A medida foi considerada extrema e ditatorial, uma vez que atingiu, inclusive, pequenos negócios de brasileiros, que utilizavam a rede para comercializar seus produtos e serviços. Ao todo, o X ficou fora do ar por cerca de 40 dias no Brasil.
